Entenda
O presidente Jair Bolsonaro (PL) faltou a hora marcada de seu depoimento na Polícia Federal (PF) nesta sexta-feira (28) e recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes. A oitiva do presidente estava marcada para as 14h.
Menos de uma hora depois, Moraes recusou o recurso sob o argumento de que já havia passado o momento de apresentação desse tipo de pedido.
Como mostrou a Folha, segundo auxiliares palacianos, a decisão de Bolsonaro não ir se deu porque prevaleceu o entendimento da AGU de que ele não é obrigado a comparecer à PF, como determinou o ministro do STF na véspera.
A intimação para que o presidente falasse com os investigadores ocorre no âmbito do inquérito que apura vazamento de investigação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre ataque hacker às urnas.
No recurso apresentado ao ministro Alexandre de Moraes, a AGU pedia para que, se não houvesse reconsideração da determinação de Bolsonaro depor, o caso fosse levado ao plenário do Supremo.
A argumentação da defesa do governo era a de que ficasse explícito que "ao agente político é garantida a escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa".
Moraes, no entanto, afirmou que esse recurso foi protocolado após o período em que a AGU poderia se manifestar. Segundo ele, o pedido foi apresentado no STF às 13h49 desta sexta, 11 minutos antes do horário agendado para o depoimento, e recebida pelo gabinete do ministro às 14h08.
"Tendo tomado ciência da decisão de realização de interrogatório pessoal em 29/11/2021, (...) a defesa teria o prazo de cinco dias para interpor o competente agravo, ou seja, até o dia 06/12/2021, caso pretendesse que a discussão fosse levada ao plenário", disse o ministro. "Ocorre, entretanto, que o investigado, ao tomar ciência da decisão, não interpôs qualquer recurso no prazo processual adequado."
Na manhã desta sexta-feira, interlocutores da AGU mantinham em conversas com o mesmo posicionamento apresentado a Moraes em uma petição dois dias antes.
A avaliação de que Bolsonaro não é obrigado a depor se baseia em julgamentos do STF de duas ações (ADPF) sobre condução coercitiva.
Em 2018, por maioria, o STF decidiu que o instrumento, que ganhou
notoriedade em casos da Lava Jato, é inconstitucional e fere o direito
do investigado de ficar em silêncio e não produzir provas contra si
mesmo.
Nesta sexta, mais cedo, mas sem citar o STF, Bolsonaro falou em
"interferências" no Poder Executivo. "[Em 2021] enfrentamos também
outras atribulações. Interferências no Executivo, as mais variadas
possíveis", disse.
"Sempre, da nossa parte, jogando com aquilo que nós temos e aquilo que nós juramos respeitar por ocasião da nossa posse, a nossa Constituição", completou Bolsonaro.
Ao falar em interferências, Bolsonaro comentava os desafios enfrentados pelo governo nos últimos anos. Ele não citou diretamente quem estaria realizando essas interferências, mas em outros momentos acusou o STF, em especial Moraes, de fazê-lo.
Moraes é relator de inquéritos que tem Bolsonaro e seus aliados como alvo.
Nesta quinta-feira (27), o ministro do STF determinou que o presidente fosse depor na superintendência da Polícia Federal de Brasília no âmbito da apuração sobre vazamento de inquérito sigiloso do TSE em live do presidente.
De acordo com o ministro, como Bolsonaro não indicou local, dia e horário dentro do prazo para ser ouvido pelos policiais, ele teria que comparecer na PF às 14h para o interrogatório. Como não compareceu, caberá a Moraes definir medidas, ainda não especificadas.
No ano passado, Bolsonaro patrocinou uma crise entre Poderes, em especial por seus ataques à Justiça Eleitoral e a ministros do Supremo, sendo Moraes um dos principais alvos.
Em ato em São Paulo no 7 de Setembro, por exemplo, Bolsonaro chegou a dizer que não cumpriria decisões do Supremo e chamou Moraes de "canalha".
Diante das reações dos demais Poderes a aquelas ameaças, dias depois Bolsonaro deu um passo atrás diante de suas manifestações de cunho golpista e disse que nunca teve nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes -o texto de recuo foi redigido com a ajuda do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Aquela mudança de tom de Bolsonaro, porém, apesar de elogiada pelos presidentes do Senado e da Câmara, sempre foi vista com ceticismo, em especial pelos magistrados do Supremo.
O depoimento marcado para esta sexta-feira está relacionado a inquérito para saber como vazou investigação sobre o ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral e que foi utilizada por Bolsonaro em agosto do ano passado para levantar a tese de fraude na eleição de 2018.
Além da responsabilidade pela divulgação dos documentos, a PF pretendia apurar como o deputado Filipe Barros (PSL-PR), relator da PEC do voto impresso, soube da existência do caso sigiloso em andamento no órgão.
A apuração foi solicitada pelo TSE e sua abertura foi ordenada por
Moraes. O ministro do STF entendeu que o caso tem relação com o
inquérito das fake news e se manteve como relator do caso.
O inquérito apura o vazamento de dados sigilosos.
Bolsonaro acessou e divulgou as informações sobre o ataque ao sistema do TSE após Filipe Barros, na condição de autoridade como parlamentar, pedir acesso à investigação ao delegado Victor Feitosa Campo, da superintendência da PF no Distrito Federal. O pedido foi atendido.