Em ofício
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste sábado (21), em sua conta no Twitter, que descartou a edição de MP (medida provisória) para tributar compras feitas no exterior por meio de plataformas na internet.
“Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein etc como grande parte da mídia vem divulgando. Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos”, escreveu na postagem.
A isenção de Imposto de Importação, no momento, ocorre para encomendas de até US$ 50. Entretanto, o benefício só é concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais.
De acordo com o secretário Especial da Receita Federal, Júlio César Gomes, em entrevista ao programa Brasil em Pauta da TV Brasil no início deste mês, vendedores se fazem passar por pessoas físicas quando, na verdade, são empresas constituídas para se valer de isenções, o que constitui fraude.
Gomes classificou esses aplicativos de “camelódromos virtuais". Segundo o secretário, atualmente o Brasil recebe cerca de 500 mil dessas encomendas por dia.
Ainda conforme Gomes, a Receita Federal intensifica combate a bens contrabandeados ou que burlam as regras tributárias vigentes por meio de um programa de rastreabilidade fiscal recém-lançado. Na entrevista, o secretário ainda comentou que estava em estudo a edição de uma medida provisória com foco nos “camelódromos virtuais”.