Política

Bastos: não falta lei para combater o crime, a crise é institucional

03 jun 2003 às 14:55

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, destacou que no atual governo o combate ao crime organizado obedece a quatro princípios fundamentais: a tomada de consciência de que a responsabilidade é do governo federal, de que a prevenção é mais importante do que a repressão, de que o estado de direito e democrático é tão importante quanto a luta contra as organizações criminosas e por último de que no Brasil, no combate ao crime, não há crise normativa, ou seja, falta de lei, mas sim crise institucional.

Sobre este último princípio, Thomaz Bastos afirmou que não é necessário escrever novas leis, aumentar pena ou instituir pena morte, mas sim reformular as instituições encarregadas da aplicação da lei. Ele citou a Febem, as polícias, o Poder Judiciário e o sistema prisional.

"Essas são as ferramentas que o Estado tem para transformar a realidade, são instrumentos de que dispomos, mas que nos foram entregues funcionando ineficientemente, e por isso precisamos reformulá-los", afirmou.


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