Análise
Para tentar evitar que uma crise entre Executivo e Legislativo marque o fim das atividades do Congresso este ano, a base aliada do governo vai tentar reunificar, amanhã (11), a proposta de emenda constitucional (PEC) que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo e garantir que o Orçamento de 2014 seja votado até o dia 19.
"Quem desfez o acordo foram alguns parlamentares e vamos amanhã [a bancada do PT] apresentar a admissibilidade [na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara] reunificando as PECs para possibilitar que a saúde receba os recursos previstos para 2014", anunciou o líder do PT, José Guimarães (CE), depois da reunião de líderes partidários com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
A estratégia foi costurada em meio a rumores de um possível corte de parte das emendas parlamentares deste ano e do veto da presidenta ao Orçamento Impositivo, caso a peça orçamentária do próximo ano não seja votada antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 22.
O impasse que impediu a conclusão da previsão de gastos e investimentos para 2014 surgiu quando deputados decidiram dividir a PEC em dois textos, em resposta ao acordo costurado no Senado. Pelo acordo, 1,2% da receita líquida corrente seria destinada a projetos defendidos pelos parlamentares – as emendas parlamentares individuais – condicionando metade desse recurso a investimentos na área de saúde.
"Fizeram uma desarrumação. O governo não rompeu acordo. Tínhamos acordo que previa emendas impositivas, 15% da receita da União para saúde e a PEC estava vinculada à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. Quem desfez o acordo foram alguns parlamentares", criticou Guimarães, alertando que "só tem cumprimento de acordo se cumprirem o acordo que a presidenta fez conosco. A partir dai é crise e salve-se quem quiser."
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que há sinais de um entendimento entre os dois Poderes e que não acredita que o Planalto vetará o Orçamento Impositivo. Alves destacou que as emendas são "fundamentais" para os municípios. "Esta PEC será aprovada em fevereiro. A ideia apenas antecipa o que acontecerá em fevereiro e não há razão para o veto que vai frustrar e tensionar toda a Câmara", concluiu.
O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) reforçou a ideia de que, mesmo reunindo as propostas, não há tempo para votá-las este ano. Ele explicou que a ideia é que seja fechado um acordo que garanta a destinação dos recursos para emendas parlamentares. A expectativa é que a PEC só seja votada em fevereiro de 2014.