projeto de lei
Uma explosão nos gastos per capita com câmaras municipais e reduções nos índices de evasão escolar e mortalidade infantil marcam o quadro das cidades brasileiras de 2002 a 2007 traçado pelo Índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão dos Municípios Brasileiros (IRFS), cuja edição 2007 está sendo lançada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em números já deflacionados - incorporando a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) -, o gasto médio de cada cidadão com as câmaras municipais passou de R$ 28,48 em 2002 para R$ 51,56 em 2007. Na comparação com o ano anterior, 2006, quando o custo foi de R$ 41,87 por morador, a expansão foi significativa: 23,14%.
No entanto, os municípios gastaram menos com as câmaras em relação à Receita Corrente Líquida (4,36% em 2002, 4,43% em 2006 e 3,90% em 2007). Acontece que o cálculo foi feito sobre bases diferentes. Em 2007 a economia crescia mais de 5% anuais, o que expandiu a arrecadação. A situação atual é diferente. Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, problemas estruturais dos municípios se juntaram à crise conjuntural.
O IRFS é composto por 16 indicadores, divididos em Fiscal, Gestão e Social. Combinados, chegam a um número de 0 a 1, que indica melhora quando aumenta e piora quando cai. Das capitais, apenas nove - São Paulo é a oitava, e Rio de Janeiro, a nona - estão em situação considerada boa, com índice de pelo menos 0,500. Porém, nenhuma está entre as 150 melhores cidades. O município com melhor colocação do Brasil é São José do Hortêncio (RS).
Na área fiscal, os municípios apresentaram indicadores positivos em 2007 em relação a 2002. O endividamento foi de 8,04% para 3,29% sobre a Receita Corrente Líquida (5,75% em 2006); o caixa foi de um déficit de 0,65% para uma sobra de 4,83% (3,40% em 2006); o superávit primário (receitas menos despesas, antes do pagamento de juros) passou de 1,60% para 2,82% (-0,45% em 2006); e o gasto de pessoal foi de 43,98% para 44,60% (45,78% em 2006), bem abaixo do teto de 60% da Lei de Responsabilidade Fiscal. O custeio da máquina, nos sete anos pesquisados, passou de 22,93% para 22,44% e o investimento caiu de 26,78% para 10,31%, tendo sido de 11,55% em 2006.
Educação e mortalidade infantil
De 2002 a 2007 houve queda nas despesas com educação de 30,74% para 28,97% e no gasto próprio das cidades com saúde - 18,50% para 16,41%. Também diminuiu o porcentual da população matriculada no ensino municipal, de 17,45% para 16,74%. Porém, caiu o índice de abandono escolar (7,41% para 4,30%, sendo que em 2006 havia sido de 7,43%), de mortalidade infantil (de 20,41 para 17,42 por mil habitantes) e subiu a cobertura vacinal (79,15% para 80,69%, sendo 77,96% no ano anterior). Também houve aumento na proporção de professores municipais com nível superior: 15,20% em 2002, 29,86% em 2005, 56,36% em 2006 e 57,31% em 2007.