Em ofício
O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, autorizou auditores fiscais e réus da quarta fase do Operação Publicano, que apura a ação de uma organização criminosa na Receita Estadual de Londrina, a fazerem viagens de férias.
Alguns deles, como o auditor Márcio de Albuquerque Lima, apontado como líder do esquema de cobrança de propina, e o empresário Kouchi Yui, que teria intermediado um acordo de corrupção, estão em prisão domiciliar determinada pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, mas foram autorizados a passaram uma temporada de férias no Rio de Janeiro. O mesmo benefício foi concedido à auditora Ana Paula Pelizari Marques de Lima, mulher de Márcio de Albuquerque. Ela, porém, teve a prisão preventiva revogada pelo TJ, embora haja contra ela medidas restritivas alternativas à prisão.
Em razão disso, o promotor Renato de Lima Castro, que está de plantão durante o recesso forense, fez pedido de providências ao TJ para "que se restabeleça o comando das decisões do Tribunal de Justiça que colocou auditores em prisão domiciliar". "Eles estão presos e preso não tira férias", apontou Castro, que atua na Defesa do Patrimônio Público e em colaboração com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), responsável pelas investigações da Publicano.
A decisão de converter a preventiva – decretada no começo do mês por Nanuncio – em prisão domiciliar foi do juiz substituto em 2º grau Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, da 2ª Câmara Criminal do TJ. Ele entendeu que caberia, no caso de alguns auditores, a prisão domiciliar – seria suficiente para garantir que os réus não atrapalhassem as investigações. No caso de outros auditores, o magistrado entendeu que não havia fatos novos na Publicano 4 e, portanto, revogou a prisão, fazendo prevalecer habeas corpus que eles já haviam obtido no Superior Tribunal de Justiça (STJ).