Audiência debate redução de vagas para deputados por estado

Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados defenderam, na segunda-feira (12), mudança na distribuição das vagas para deputado por estado do país. O debate foi promovido pela Comissão de Constituição e Justiça para discutir um projeto, em análise na comissão (PLP 148/23), que define quantos candidatos os estados e o Distrito Federal terão, com base no Censo de 2022. O projeto de lei complementar (PLP) foi apresentado pelo deputado Pezenti (MDB-SC).

A atual distribuição não é alterada desde 1993, mesmo com as mudanças na demografia brasileira. O relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), foi quem pediu a realização do debate. Ele destacou que o Supremo Tribunal Federal deu prazo até o dia 30 de junho do ano que vem para que o Congresso faça a redistribuição das vagas. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral tomar a medida.

Na avaliação do deputado Pezenti, autor da proposta, existe uma distorção que precisa ser corrigida. “Se os deputados representam de fato a população, então algo precisa ser feito. Apresentei essa proposta para fazer justiça com Santa Catarina e demais estados que hoje são prejudicados pela configuração atual. Precisamos corrigir essa distorção. O voto das pessoas precisa ter o mesmo valor”, afirma.

A proposta não altera nem o número total de deputados (513) nem o número mínimo e o máximo, 8 e 70 respectivamente – apenas redistribui as vagas. Assim, alguns estados perdem e alguns estados ganham. Por exemplo, São Paulo continua com 70 deputados. E estados que deveriam ter menos de 8, como Acre e Rondônia, continuam com 8.

De acordo com o projeto, os estados que mais ganham deputados são Pará e Santa Catarina – quatro cada; Amazonas ganha dois deputados; e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganham um cada. Os estados que perdem deputados são Rio de Janeiro (4), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).