Decreto
Foi aprovado nesta segunda-feira (12), em 1ª votação no plenário da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 832/23, que determina que novos empreendimentos particulares e públicos, que tenham área impermeabilizada superior a 500 m², deverão implantar sistema para a captação e retenção de águas pluviais coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes, edificados ou não.
Anexado ao projeto de autoria dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT), também foi aprovado o Projeto de Lei nº 282/24, de autoria do deputado Ney Leprevost (União), que visa aplicar o conceito Cidade Esponja no Paraná.
Após a primeira votação em plenário, que visou uma análise da constitucionalidade da proposta, os textos seguem para discussão de seus méritos, que devem ocorrer ainda nesta semana.
Entre os objetivos do primeiro projeto aprovado está a redução da velocidade de escoamento de águas pluviais para as bacias hidrográficas em áreas urbanas com alto coeficiente de impermeabilização do solo e dificuldade de drenagem.
A proposta de Arilson e Goura também quer controlar a ocorrência de inundações, amortecer e minimizar os problemas das vazões de cheias e, consequentemente, a extensão dos prejuízos; além disso, visa contribuir para a redução do consumo e o uso adequado da água potável tratada.
Já o Projeto de Lei nº 282/24, do deputado Ney Leprevost, tem por objetivo promover e incentivar a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais, que visa controlar enchentes e alagamentos.
A proposta cita a aplicação do conceito de "Cidade Esponja", modelo que busca fortalecer a infraestrutura ecológica e os sistemas de drenagem, destacando práticas que contribuem para absorver, capturar, armazenar, limpar e reutilizar a água da chuva como um mecanismo de redução de inundações.
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