Foi aprovado nesta segunda-feira (12), em 1ª votação no plenário da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná, o Projeto de Lei nº 832/23, que determina que novos empreendimentos particulares e públicos, que tenham área impermeabilizada superior a 500 m², deverão implantar sistema para a captação e retenção de águas pluviais coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos, em lotes, edificados ou não.
Anexado ao projeto de autoria dos deputados Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT), também foi aprovado o Projeto de Lei nº 282/24, de autoria do deputado Ney Leprevost (União), que visa aplicar o conceito Cidade Esponja no Paraná.
Após a primeira votação em plenário, que visou uma análise da constitucionalidade da proposta, os textos seguem para discussão de seus méritos, que devem ocorrer ainda nesta semana.
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Entre os objetivos do primeiro projeto aprovado está a redução da velocidade de escoamento de águas pluviais para as bacias hidrográficas em áreas urbanas com alto coeficiente de impermeabilização do solo e dificuldade de drenagem.
A proposta de Arilson e Goura também quer controlar a ocorrência de inundações, amortecer e minimizar os problemas das vazões de cheias e, consequentemente, a extensão dos prejuízos; além disso, visa contribuir para a redução do consumo e o uso adequado da água potável tratada.
Já o Projeto de Lei nº 282/24, do deputado Ney Leprevost, tem por objetivo promover e incentivar a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais, que visa controlar enchentes e alagamentos.
A proposta cita a aplicação do conceito de "Cidade Esponja", modelo que busca fortalecer a infraestrutura ecológica e os sistemas de drenagem, destacando práticas que contribuem para absorver, capturar, armazenar, limpar e reutilizar a água da chuva como um mecanismo de redução de inundações.
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