Entenda
O presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Nelson Justus (DEM), anunciou ontem um projeto de resolução que determina a exoneração de todos os funcionários comissionados da Casa. O anúncio vai na esteira de denúncias de irregularidades feitas pela imprensa desde meados de março. As denúncias, que apontam basicamente para contratação de ''laranjas'' e de ''fantasmas'' na AL, já se tornaram alvos de investigações abertas pelo Ministério Público do Estado e pela Polícia Federal.
O número oficial de funcionários da AL, divulgado pela primeira vez em abril do ano passado, aponta para 2.458 nomes, sendo 1.942 comissionados e 516 efetivos. O projeto de resolução que prevê a exoneração de todos os comissionados ainda passará por votação no plenário, onde não deve enfrentar resistência.
A exoneração, contudo, não significa um corte geral nos quadros da AL. Haverá ''recontratações'' em seguida. A diferença é que a AL promete fazer um crivo. Só devem ser nomeados novamente aqueles que atenderem aos critérios impostos no processo de recadastramento hoje em curso. A necessidade das exonerações ocorre também porque a AL precisa atender a uma lei aprovada pela própria Casa no ano passado e sancionada em 2 de fevereiro último.
Trata-se da lei 16.390, que trouxe basicamente duas mudanças para a estrutura da Casa. A primeira mudança se refere às simbologias para os cargos, que foram reduzidas de cerca de 15 para somente duas. A outra mudança se refere à quantidade de cargos por setor da Casa, já que antes apenas os gabinetes dos parlamentares tinham um limite de contratações. O limite aos 54 deputados estaduais era imposto pelo valor mensal da chamada verba para contratação de pessoal. Já os demais setores da Casa - presidência, primeira secretaria, administração e diretoria geral, por exemplo - nunca tiveram um ''teto'' de contratações. Reportagem da FOLHA, publicada em agosto do ano passado, revelou 57 novas nomeações somente para a presidência e para a primeira secretaria a partir de uma pesquisa feita em 86 diários oficiais da AL, publicados entre 6 de outubro de 2008 e 25 de maio de 2009. O período analisado não se refere a um início de mandato parlamentar, quando novas contratações são esperadas.
A exoneração dos comissionados ocorreria também devido à necessidade de reenquadramento de todos os funcionários da Casa a partir da lei 16.390. O reenquadramento traria mudança de simbologia e também de lotação. Embora parlamentares defendam que a medida representará um ''desinchaço'' na Casa, na prática isso pode não ocorrer: a FOLHA revelou o ano passado que a lei 16.390 redistribui 2.089 cargos comissionados dentro dos setores da AL, um número superior em comparação à lista oficial de nomes de comissionados (1.942) divulgada em 2009. Indiretamente, portanto, a lei ''cria'' 147 cargos comissionados.
Sem salário
O presidente Justus anunciou também que os comissionados que não se recadastrarem até 16 de abril próximo terão seus salários (referentes ao mês de abril) suspensos. A medida está prevista em outro projeto de resolução, que também será votado no plenário. Aqueles comissionados que deixarem de participar do processo por motivo de doença, férias ou viagem, e conseguirem comprovar o impedimento, ganharão um prazo maior para se recadastrarem, até 26 de abril próximo.
Diário virtual
A expectativa é que a nova lista de funcionários seja divulgada pela primeira vez já no novo modelo de diário oficial da AL, até hoje publicado somente em versão impressa e com circulação restrita. Ontem, os deputados estaduais aprovaram em primeiro turno de votação o projeto de resolução que cria o chamado ''e-DOALEP'', a versão do diário oficial da AL na internet.
Afastamento
Ontem, os deputados estaduais que se manifestaram no plenário sobre as medidas anunciadas pelo presidente Justus demonstraram apoio às mudanças. O petista Tadeu Veneri enfatizou ainda a necessidade de o Legislativo promover um concurso público. Ninguém se manifestou no plenário, contudo, a respeito dos pedidos de afastamento do presidente Justus da mesa executiva da AL, em função da série de denúncias. O pedido foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná na quarta-feira da semana passada. Na última sexta-feira, quando o presidente Justus foi pessoalmente conversar com o presidente da OAB, José Glomb, a entidade reforçou seu entendimento. Outras três legendas - PV, PPS e PCdoB - também já pediram o afastamento do presidente Justus. Os quatro pedidos não ganharam repercussão na AL.