Em ofício
O presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (PTB), admitiu ontem à tarde a possibilidade de os deputados analisarem até o final dos trabalhos deste ano - que se encerram em meados de dezembro com a apreciação do orçamento do Paraná para 2001 - o anteprojeto do Poder Judiciário que cria oito novos cargos de desembargador, vinte de juiz do Tribunal de Alçada e doze de juiz de Direito substitutos em segundo grau. O anteprojeto está sob a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Palácio Iguaçu ainda não tem uma posição oficial sobre o assunto e aguarda a manifestação do Legislativo para pronunciar-se. Ao que tudo indica, os deputados devem aprovar a medida a toque de caixa. O teor integral do anteprojeto é mantido a sete chaves. A Folha tentou obter cópias ontem junto ao Poder Judiciário, mas não conseguiu. Na Assembléia, pelo menos por enquanto, não estão sendo fornecidas cópias.
O governo não fala oficialmente, mas avisa através de seus interlocutores que não vai bancar os custos dos novos cargos e que o Judiciário vai ter de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os recursos para as novas cadeiras deverão sair da parcela da receita corrente líquida do Estado que o Judiciário recebe (6% dos 60% da receita líquida). O Executivo fica com a maior fatia (49%), e o Poder Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas do Paraná, recebe 3%. Já o Ministério Público leva 2% pela lei.
A criação dos novos cargos de desembargador, juiz do Tribunal de Alçada e de juiz substituto é uma reinvindicação antiga do Judiciário, que alega sobrecarga de trabalho. Os cargos, que aguardam o crivo dos parlamentares, fazem parte, na verdade, de um projeto mais amplo de reforma do Poder. A Folha apurou que, para não correr o risco de a proposta ser vetada, por conta de outras implicações, o Judiciário encaminhou agora somente a proposta que cria os novos postos de desembargador e juízes.
No anteprojeto original, que mexe profundamente com os dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias e que por enquanto repousa no Judiciário, com sede em Curitiba, está prevista a criação de novas comarcas, de uma série de cartórios judiciais, de novas varas e de outros cargos de suporte.(Colaborou Leandro Donatti)