Em ofício
Por falta de quórum, a Assembléia Legislativa não votou ontem o decreto legislativo que concede carta branca ao governador Jaime Lerner (PFL) e à vice-governadora Emília Belinati (PTB) para se ausentarem do país.
O Palácio Iguaçu enviou a mensagem à Casa no último dia 10, pedindo autorização para que o governador e a vice possam viajar sem necessidade de votação de cada pedido de afastamento em separado. O decreto deverá ser votado em discussão única na próxima semana. A bancada de oposição calcula que Lerner fez 39 viagens ao exterior desde que assumiu o governo, em 1995.
"Dos seis anos de governo, um o governador passou viajando", criticou o deputado Ângelo Vanhoni (PT). O Palácio Iguaçu afirma que os afastamentos são para tratar de assuntos de interesse do Paraná.
A autorização geral para Lerner e Emília viajarem aos países do Mercosul já foi concedida pela Assembléia. O objetivo agora é ampliar a licença. Conforme o texto, o governador e a vice ficam autorizados a ausentarem-se do País até o final do mandato: 31 de dezembro de 2002, em viagens não superiores a 15 dias e "de exclusivo interesse do Estado". A cada afastamento, a Assembléia precisa ser previamente comunicada.
O secretário do Governo, José Cid Campêlo Filho, admitiu que a autorização geral serve para evitar o desgaste político desencadeado pela bancada de oposição, que faz críticas sempre que um novo pedido de licença chega à Casa. Apesar das reclamações dos oposicionistas, a Assembléia sempre aprovou os afastamentos do governador.
O líder do governo, Durval Amaral (PFL), justificou a iniciativa com base na Constituição Federal, que permite que o presidente se ausente sem autorização por períodos inferiores a 15 dias. Campêlo disse que - em um segundo momento - o Palácio Iguaçu pode apresentar emenda à Constituição Estadual para deixá-las nos mesmos moldes da Federal. A legislação atual pede que as viagens sejam votadas pelo Legislativo. O artigo 54, inciso X da Constituição Estadual diz que é atribuição da Assembléia conceder licença e autorização para o governador e seu vice se ausentarem do País, em qualquer tempo, e do Estado, quando o período de ausência for maior que 15 dias.
O líder da oposição, Waldyr Pugliesi (PMDB) disse que a autorização equivale a assinar um cheque em branco. Para Orlando Pessuti (PMDB), é arriscado aprovar o decreto. "Será que o governador vai se ausentar até a poeira baixar?", disse, referindo-se às denúncias de escutas telefônicas clandestinas no Palácio Iguaçu.