Contra privatização de escolas
O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou um pedido do banqueiro Daniel Dantas pela abertura de inquérito contra o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). Os dois são protagonistas da Operação Satiagraha, deflagrada pela Polícia Federal em 2008, que apurou um esquema de desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro.
Dantas acusava Protógenes de vazar informações sigilosas sobre a operação em sites na internet no dia 7 de agosto deste ano. De acordo com o banqueiro, houve violação de sigilo funcional, já que Protógenes atuou como delegado responsável pela operação e tinha acesso a informações restritas.
No entanto, o relator do pedido, ministro Antonio Dias Toffoli, seguiu parecer do Ministério Público e entendeu que não há como provar que os dados foram divulgados por Protógenes. De acordo com o MP, o vazamento recente de arquivos digitais é referente a material apreendido no período de 2008 a 2009 e não há como garantir que o parlamentar ainda tinha acesso a esses dados.
Protógenes Queiroz foi condenado no ano passado a mais de três anos de prisão por ter vazado informações sigilosas da Operação Satiagraha à imprensa e por ter forjado provas contra Dantas. A pena foi substituída pela prestação de serviços comunitários.
Este ano, várias provas colhidas na Operação Satiagraha foram anuladas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte entendeu que houve irregularidade na participação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas investigações.