Aprovada isenção de ICMS para TV por assinatura

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça cinco emendas à proposta de reforma tributária. Uma das emendas prevê que a TV por assinatura não será tributada pelo Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os parlamentares acataram ainda emenda que propõe a isenção de impostos sobre equipamentos e insumos importados para serem empregados na imprensa. Uma outra emenda aprovada recomenda o uso de incentivos fiscais para financiamento de rádios comunitárias.

Os senadores examinam também a emenda que devolve para a Educação receitas da Desvinculação das Receitas da União (DRU). Segundo a proposta, 10% seriam devolvidos no primeiro ano, 5% no segundo ano e 5% no terceiro ano.

As propostas aprovadas serão apresentadas ao plenário como emendas de comissão para a proposta de reforma tributária.

Fonte: Agência Estado