O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou o recolhimento do livro "Diário da Cadeia", assinado pelo escritor Ricardo Lísias com o pseudônimo Eduardo Cunha. A decisão monocrática foi publicada pela corte na manhã desta quinta-feira (16).
Moraes também determinou que a editora retire a assinatura "Eduardo Cunha (pseudônimo)" do título, bem como menções em seu site que liguem o nome do ex-deputado ao livro. Além disso, a casa deve conferir direito de resposta a Cunha em sua página na internet.
O magistrado determinou uma multa de R$ 50 mil caso a decisão seja desobedecida. E também uma indenização de R$ 30 mil a ser paga a Cunha.
"Parece uma decisão eminentemente política, por conta das mudanças do Brasil e das características do próprio ministro Alexandre de Moraes. É um ato de censura", diz o escritor.
A decisão de recolher o livro em si não deve ter efeito prático, porque o título já está esgotado. Atualmente, pode ser encontrado em sites como o da Amazon, mas vendido por sebos. A obra não está disponível no site da editora Record.
Com essa decisão, Moraes reverte uma série de vitórias que Lísias teve na Justiça depois de 2020, quando a Justiça do Rio de Janeiro tentou censurar a circulação do livro.
O falso diário de Cunha foi publicado em 2017, na esteira da crise política que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Naquele ano, Cunha chegou a conseguir uma liminar para proibir a circulação da obra -mas ela foi derrubada logo depois.
Na atual decisão, Moraes acolhe os argumentos da defesa de Cunha e argumenta que "Diário da Cadeia" induz o público ao erro, ao criar a impressão de que o ex-parlamentar seria o verdadeiro autor da obra, e que não é legítimo o uso irrestrito da liberdade de expressão.
"O fato de o autor ser pessoa pública e possuir o ônus de ser alvo notícias da imprensa e opiniões alheias não autoriza o exercício abusivo do referido direito à liberdade de expressão", escreve o magistrado.
Lísias é um escritor conhecido por obras que flertam com a performance no espaço público e muitas vezes dialogam com a política nacional. Essa abordagem, contudo, serve para explorar questões de ordem literária, ao borrar a fronteira entre realidade e ficção.
Esse tipo de exploração formal já gerou ruídos com a Justiça outras vezes. Em 2014, ele foi acusado de falsificação de documentos após publicar o folhetim "Delegado Tobias" (e-galáxia). O caso levou Lísias a escrever "Inquérito Policial: Família Tobias" (Lote 42), publicado em formato de fichário e imitando documentos de uma investigação.
"O ministro confundiu liberdade de expressão com liberdade de criação artística. A liberdade de criação não tem nenhum tipo de amarra. No interior de uma obra, o artista pode fazer o que bem quiser. O jeito como o livro foi assinado faz parte do trabalho artístico", diz Lísias, que pretende recorrer.
"Posso perder na Justiça, mas não posso aceitar a censura. Vou fazer alguma coisa, artisticamente, no sentido de mostrar como essa decisão é uma censura."
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