Polêmica
A advogada Vanessa Bellegard Palácios, da assessoria jurídica da Detroit Motores, disse ontem que o negócio envolvendo o terreno e os US$ 10 milhões - usados para erguer a fábrica da empresa - atendeu os requisitos legais que o caso exigiu. A advogada apresentou documentos que indicam que a Paese cedeu os direitos do contrato de compromisso de compra e venda do imóvel para a Detroit, "com anuência da CIC", em 6 de fevereiro de 1997.
De acordo com um dossiê produzido pela assessoria jurídica e repassado à Folha, "a compra e venda do imóvel não foi feita por escritura pública, mas sim por instrumento particular de compra e venda, em razão de que o imóvel não estava matriculado em nome da CIC" pois havia uma ação de desapropriação tramitando na Justiça. O terreno foi comprado pela empresa Pró-Higiene Indústria e Comércio de Produtos Higiênicos da Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (CIC), vinculada à Prefeitura, em 16 de novembro de 1993, por CR$ 50.901.570.
A entrada da Paese como proprietária do terreno ocorreu em 11 de dezembro de 1995. Vanessa informa no dossiê que a Pró-Higiene cedeu os direitos do imóvel à Paese (empresa do mesmo grupo societário) "com anuência da CIC". A Paese construiu no imóvel benfeitorias com 6,3 mil metros quadrados, o que elevou o valor do terreno comprado por apenas R$ 18 mil em 93 (valores de hoje) para cerca de R$ 3,1 milhões.
Sobre as acusações da Detroit ter sido declarada dona do imóvel um ano depois de obter o empréstimo, a assessoria jurídica explica que ao final do julgamento da ação de desapropriação, a Justiça determinou que a área fosse registrada em nome da CIC. "A escrituração do imóvel não foi feita diretamente da CIC para a Detroit porque a CIC não poderia desconsiderar o valor contabilizado em novembro de 1993 (os Cr$ 50 milhões citados) e a Detroit o valor que efetivamente seria pago", explica o dossiê. Deste modo, a companhia teve de subdividir o imóvel, por meio do projeto da Prefeitura chamado de "Bolsão Fundiário", para individualizar as partes adquiridas. Segundo a empresa, a documentação só foi regularizada em 1998, com a abertura da matrícula 82568 da 8ª Circunscrição de Registro de Imóveis de Curitiba.
Com a documentação em dia, a CIC finalmente transferiu o imóvel para a Paese, que repassou, por escritura pública, a titularidade para a Detroit.
Para pagar o empréstimo de US$ 10 milhões, a empresa hipotecou o próprio imóvel, suas benfeitorias e acessórios futuros, o que elevou a garantia para US$ 12 milhões. Vanessa desafia o servidor Roberto Rocha a mostrar a documentação que ele afirma ter repassado ao Ministério Público. "Não existe nenhum contrato de gaveta", garante a advogada, que não vê motivos para o MP pedir a quebra do sigilo bancário da Detroit.