Um ano depois dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos três poderes foram depredadas em Brasília, o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda tem 1.324 ações penais abertas contra suspeitos de participarem do vandalismo na capital federal.
Destas, 1.113 foram suspensas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avalie a possibilidade de negociar um Acordo de Não Persecução Penal. Isso significa que ao menos 211 pessoas serão julgadas pelo Tribunal após o recesso do Judiciário. Desde setembro, 30 pessoas foram condenadas.
A ação de 8 de janeiro foi o ápice de um movimento que começou logo após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, em 30 de outubro, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram a montar acampamentos na frente de quartéis do Exército para pedir uma “intervenção militar” no país.
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Após uma convocação nacional, manifestantes de todo o país foram até Brasília para participar da “tomada de poder”, como eles mesmos anunciaram nas redes sociais. As sedes dos STF, do Palácio do Planalto (sede do Executivo) e do Congresso (Câmara dos Deputados e Senado) foram vandalizadas e ocupadas.
Só no dia 8, 243 pessoas foram presas dentro das sedes dos três Poderes e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi afastado do cargo por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.
No dia seguinte, mais 1.927 pessoas foram detidas, mas 775 foram liberadas por seres idosos ou responsáveis por crianças. Após as audiências de custódia, 938 permaneceram presas.
Atualmente, 66 pessoas seguem presas, segundo balanço do STF. Destas, oito foram condenadas, 33 foram denunciadas e outras 25 pessoas são investigadas por financiar ou incitar os crimes.
Após uma intensa pressão da oposição, o governo liberou sua bancada na Câmara e no Senado para aprovarem a criação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Durante a comissão, a oposição mostrou sua estratégia para tentar afastar a tese de tentativa de um golpe de estado: o próprio governo teria facilitado as invasões e as depredações teriam sido obra de “infiltrados”, o que não foi comprovado pelas investigações.
CMPI E CONDENADOS
O relatório final da CPMI, feito pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), foi aprovado em outubro e pediu o indiciamento de 61 pessoas, entre elas Bolsonaro, os ex-ministros da Defesa, Walter Braga Neto, e da Justiça, Anderson Torres, e Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Torres ficou preso por quatro meses. O diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) durante o governo Bolsonaro, Silvinei Vasques, foi preso em agosto, suspeito de coordenar uma operação para impedir eleitores de votarem no Nordeste, região onde Lula havia vencido no primeiro turno.
Dois dos condenados pelo STF, George Washington de Oliveira Sousa e Alan Diego dos Santos Rodrigues, pretendiam explodir um posto de gasolina em Brasília, segundo a acusação, para promover o caos na capital federal e forçar uma intervenção do Exército.
Outro condenado foi o blogueiro Wellington Macedo de Souza, sentenciado a seis anos de prisão por planejar colocar uma bomba no aeroporto de Brasília. Ele foi assessor da ministra Damares Alves durante o governo Bolsonaro.
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