Contra privatização de escolas
Dos 200 projetos apresentados pelos vereadores de Curitiba no ano passado (desconsiderando nomes de rua, utilidade pública e homenagens), apenas quatro deles foram aprovados, o que representa 2% do total de propostas.
Por outro lado, 49 -ou o equivalente a 92%- das 53 mensagens encaminhadas à Câmara pelo prefeito Cassio Taniguchi (PFL) foram aprovadas e transformadas em lei. Os dados fazem parte do Relatório de Desempenho da Câmara Municipal de Curitiba, divulgado ontem pelo Movimento pela Ética na Política (MEP).
Dos projetos de vereadores propostos e aprovados em 2002, dois instituem datas comemorativas (Dia do Datilocopista e Dia Municipal do Artesão), outro dispõe sobre a execução dos hinos Nacional, de Curitiba e da Bandeira nas escolas municipais e outro do Programa de Prevenção e controle do diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e demais estabelecimentos da rede pública municipal.
A partir dos números apresentados, os membros do MEP avaliam que está havendo uma ''inversão de funções e valores entre o Legislativo e o Executivo'', já que o prefeito consegue propor e aprovar mais leis de interesse público do que os vereadores.
Para o coordenador do MEP em Curitiba, Luiz Mário Martinski, o fato da maioria dos vereadores pertencer às bancadas da situação tem uma certa influência na facilidade de tramitação e aprovação das mensagens do Executivo.
Mas ele atribui o fraco desempenho do Legislativo à falta de compromisso dos vereadores com suas funções primordiais de fiscalizar e propor leis.
O MEP avaliou a fiscalização do Executivo -item de maior peso- de acordo com o número de pedidos de informação que cada vereador encaminhou (apenas 10 vereadores atenderam a solicitação do MEP de enviar relatório da quantidade de documentos). Algumas bancadas, segundo Martinski, decidiram boicotar o levamento do MEP por não reconhecerem a atuação da Ong.
A mudança no regimento da Câmara, em 2000, dificultou a utilização desse instrumento, já que todos os pedidos de informação tem que ser aprovado em sessão plenária antes de ser encaminhado ao prefeito, complementou.
O MEP surgiu em 1996 com o propósito de cobrar melhor desempenho dos vereadores e despertar a comunidade para que esteja atenta ao papel do parlamentar na Câmara Municipal.
''O objetivo maior é contribuir para melhorar a prática da política e a conscientização cívica do cidadão'', informou. Os membros, voluntários, acompanham todas as sessões da Câmara Municipal de Curitiba.
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