Pistolas Beretta
A liminar deferida no dia 23 de março em primeira instância pelo juiz de Bela Vista do Paraíso, Gabriel Kutianski Gonzales, obrigando o Estado do Paraná a remover, na ocasião, em até 30 dias os presos abrigados atualmente na cadeia do município, foi revogada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Roberto Vasconcelos, no dia 14 de abril. A decisão foi publicada no Diário Oficial da mesma data. No mesmo despacho, o TJ também analisou a reforma do presídio em até seis meses pelo governo estadual.
Contestando o juízo emitido em primeiro grau, o TJ avaliou que 'as medidas acolhidas liminarmente trazem risco de grave dano à ordem, à segurança e à economia'. O documento também traz como argumentos que 'tal situação independe somente da vontade do Estado, estando condicionada também por possibilidades orçamentárias e a existência de outros estabelecimentos nos quais os presos possam ser alocados'.
Sobre a reforma do presídio, o TJ classificou que 'afiguram-se razoáveis no prazo extenso de seis meses fixado, que pode vir a ser prorrogado conforme deliberação do Juízo'. A multa imposta de R$ 100 mil foi reduzida para R$ 5 mil em uma nova decisão, divulgada no dia 25 de abril no Diário Oficial do Estado.
Enquanto o processo corre na Justiça, o delegado de Bela Vista do Paraíso, Ricardo Jorge, acumula uma série de problemas. Por conta da precariedade e das condições inexistentes de trabalho, um documento pedindo providências ao Departamento de Execução Penal (Depen) e Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), mas nenhum dos dois órgãos respondeu a solicitação.
Com baixo efetivo, as investigações são feitas paralelamente à rotina da delegacia. Os quatro investigadores operam em turno de 24 horas, e não têm tempo para dar continuidade às diligências. O delegado Ricardo conta ainda com apenas uma escrivã e mais dois servidores cedidos pela Prefeitura de Bela Vista do Paraíso para cuidar do serviço burocrático da Polícia Civil.
"Ouço xingamentos e ameaças todos os dias", apontou o delegado. Os investigadores também correm riscos por causa da revolta dos presos, que estão há 60 dias sem visitas. "Não dá mais para trabalhar aqui". O presídio permanece com 30 detentos e uma mulher, ou seja, o dobro da capacidade atual. Em épocas mais turbulentas, o espaço abrigou mais de 70 presos.