Espécie protegida
A defesa de quatro policiais militares acusados da morte do carroceiro Pedro de Melo Domingos contestou nesta sexta-feira (21) os motivos que levaram à prisão preventiva deles no fim de junho. Eles foram soltos por força de habeas corpus concedidos pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná na quinta-feira (20). O advogado Claudio Dalledone Júnior diz que a última testemunha arrolada para o caso, um adolescente, não sofreu intimidação, conforme entenderam os magistrados, e que o Ministério Público (MP) exerce uma "saga acusatória" contra seus clientes. A morte do carroceiro aconteceu em Londrina em março do ano passado.
A defesa dos policiais concedeu entrevista coletiva, em um hotel no centro de Londrina. O evento atraiu dezenas de militares à paisana, mas trajando vestes alusivas ao serviço. Além de Dalledone, o advogado Eduardo Miléo, que cuida do processo administrativo a que respondem na corporação, participou da entrevista. Os PMs João Paulo Roesner, Jefferson José de Oliveira, Julio Cesar da Silva e Thiago Morales também estavam presentes, mas não deram declarações à imprensa.
Segundo a Polícia Militar (PM), o carroceiro morreu em 12 de março do ano passado durante confronto em uma estrada rural nos fundos do jardim Paris, que liga a zona norte ao distrito da Warta. O Ministério Público (MP) entende que o rapaz foi executado.
Em 27 de junho, Roesner, Oliveira, Silva e Morales foram presos por determinação da juíza da 1ª Vara Criminal de Londrina, Elizabeth Khater, a pedido da 11ª Promotoria de Justiça de Londrina. O pedido fundamentou-se no temor de que pudesse haver ameaça ou coação contra a nova testemunha do caso. Eles já haviam sido presos anteriormente, mas também soltos pelo TJ.
Os habeas corpus concedidos estão sob segredo de Justiça, uma vez que envolvem testemunha adolescente. Segundo a defesa, os desembargadores acataram a argumentação de que não houve qualquer intimidação e que o receio de que pudesse acontecer não justificava a segregação dos acusados.
Na coletiva, Dalledone criticou a nova testemunha. "engendrada um ano depois" para levar a uma "prisão ilegal". "O que este promotor está querendo é fazer uma opinião publicada, para criar um clamor público para que esses policiais sejam presos."
O advogado também disse que Domingos era um criminoso que, no momento em que foi baleado, "estava em flagrante delito e atirou na polícia". Ainda de acordo com ele, exames periciais e testemunhas confirmariam que a arma era mesmo de Domingos, e não trazida pela PM.
O promotor do caso, Ricardo Alves Domingues, afirma que o habeas corpus não entra no mérito do processo, atendo-se à necessidade ou não da prisão, e que as declarações da defesa são "apenas retóricas". Ele também defendeu a necessidade da manutenção da prisão. "A decisão do TJ contrariou parecer do Procurador-Geral de Justiça, nosso representante máximo."
Ainda de acordo com Domingues, os laudos processuais, os testemunhos e a uma interceptação telefônica provam que a arma foi plantada por PMs na cena do crime, conforme consta na denúncia.