Diretrizes para uso das câmeras corporais de policiais lançadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública preveem que os equipamentos devem ser obrigatoriamente ligados em operações, atuações ostensiva e em contato com presos.
A pasta elenca 16 circunstâncias em que as câmeras devem ser ligadas em uniformes de policiais e também de agentes penais, dentro e fora do sistema prisional.
A medida acontece em meio à discussão do tema em São Paulo. Novo edital lançado pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a aquisição de 12 mil câmeras para a Polícia Militar sofreu alterações em relação ao sistema atualmente em vigor, principalmente na forma como a gravação é feita.
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As normas admitem três modalidades de uso: acionamento automático, remoto e pelos próprios integrantes da força de segurança.
No acionamento automático, que deve ser preferencialmente adotado conforme a diretriz, a gravação é iniciada desde a retirada do equipamento da base até a sua devolução, registrando todo o turno de serviço. Nesse caso, a gravação também é configurada para responder a determinadas ações, eventos, sinais específicos ou geolocalização.
Há também a modalidade por acionamento remoto, quando a gravação é iniciada, de forma ocasional, por meio do sistema, após decisão da autoridade competente ou se determinada situação exigir o procedimento.
Há também a possibilidade de acionamento dos próprios integrantes dos órgãos de segurança pública para preservar sua intimidade ou privacidade durante as pausas e os intervalos de trabalho.
"Independentemente do modo de acionamento, todas as 16 situações descritas pela portaria deverão ser necessariamente gravadas", disse a pasta, em nota.
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