'Novo cangaço'
O Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce) rastreia o destino de pelo menos meio milhão de reais movimentados pela Associação Paranaense dos Empresários de Obras Públicas (Apeop) e que comprovariam o pagamento de propinas a funcionários públicos e crimes de lavagem de dinheiro e fraude em documento fiscal. O delegado Sérgio Sirino, que coordena o Nurce em todo o Paraná, anunciou que já descobriu que as fraudes promovidas pela Apeop têm ligação com as investigações sobre as empresas concessionárias de rodovias no Paraná. As informações são da Agência Estadual de Notícias.
A descoberta destes novos crimes faz parte dos desdobramentos das investigações desencadeadas com a Operação Grande Empreitada, que cumpriu mais de 60 mandados de prisão e de busca e apreensão, em julho deste ano, para colocar fim a um dos maiores esquemas de fraude em concorrências públicas no estado. Segundo o delegado, documentos contábeis apreendidos na sede da Apeop apresentam dezenas de supostas doações feitas pela Associação a entidades filantrópicas não identificadas, que mascarariam o pagamento de propina a funcionários públicos e lavagem de dinheiro.
Um dos registros que mais chama a atenção da polícia se refere a uma doação de R$ 10 mil contabilizada para uma "entidade filantrópica" com um aviso, datilografado e assinado pelo então presidente da Apeop, Bernardo Guiss, com o seguinte texto: "Valor destinado para funcionários da Sanepar, para molhar as mãos dos membros em função de liberação de nomes das empresas que compram editais para concorrência (reuniões de acerto) dentro da Apeop". O registro é datado em 12 de agosto de 1998.
"Com este registro fica escancarado o pagamento de propinas a funcionários públicos. Outros registros que não demonstram especificamente como o dinheiro entrava para a Associação e como ele saía são fortes indícios de lavagem de dinheiro", disse Sirino. De acordo com o delegado, o dinheiro supostamente doado a entidades filantrópicas, teria origem nas comissões que a Associação recebia de empreiteiras associadas ao realizar reuniões para organizar fraudes em licitações. "Isto comprovaria a fraude em documento fiscal para a lavagem de dinheiro", disse.
Outra irregularidade encontrada pelo delegado está nos registros contábeis de saída de dinheiro da instituição, que não trazia uma previsão dos valores a serem doados, o que é obrigatório por lei. "Mas havia os registros já contabilizados conforme as supostas doações eram feitas. Há registros de doações a entidades reais, mas são valores pequenos, como R$ 150,00. Em várias doações, de valores que ultrapassam R$ 10 mil, não há o nome da instituição que teria recebido a quantia", explicou.
Segundo Sirino, a falta de informações nos livros contábeis é um forte indício de que o dinheiro era usado para "comprar" informações privilegiadas sobre futuras obras públicas, pagando propina a funcionários públicos. Todos os documentos apreendidos pelo Nurce já foram periciados pelo Instituto de Criminalística. O laudo comprovou que todos os papéis são autênticos.
Gravações
No decorrer das investigações, uma testemunha entregou ao Nurce, uma série de gravações, em que vários diretores da Apeop estariam reunidos para tratar sobre assuntos de novas licitações. O Nurce encaminhou ao Instituto de Criminalística todas as gravações para que passem por uma análise minuciosa. O Instituto realizará coletas de vozes dos possíveis participantes das reuniões. Mais de 40 diretores da Apeop estão sendo ouvidos. De acordo com o delegado, muitos dizem, em depoimento, que não reconhecem a sua própria voz. "Já que eles não reconhecem as vozes, o Instituto de Criminalística realizará trabalho específico para compará-las com as vozes dos suspeitos", afirma Sirino. O laudo deve chegar ao Nurce dentro de 30 dias.
Brasília
A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda encaminhou um correio eletrônico ao delegado do Nurce, Sérgio Sirino, avisando que todos os documentos apreendidos pelo Nurce já estão sendo analisado pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça para abertura de um processo administrativo contra a Apeop. De acordo com o delegado, o processo poderá ser encaminhado para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), para ser devidamente julgado pelo Tribunal Administrativo e se, caso haja condenação, aplicado as multas administrativas.