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Uma comissão formada por representantes do Conselho da Mulher, da Delegacia da Mulher e da Secretaria de Estado da Saúde vai propor hoje, em reunião com a Secretaria de Segurança, que as revistas realizadas em mulheres sejam feitas apenas por policiais femininas. Embora não exista estatística e nem registro formal, a presidente do conselho, Elisabeth Maria Aguiar Maia, admite que são feitas mensalmente diversas denúncias de abuso no momento das revistas realizadas em detentas. Para evitar constrangimento, o Conselho da Mulher quer regulamentar essas vistorias.
"As queixas existem, por isso queremos sensibilizar os policiais", diz Elizabeth. Ela conta que a preocupação é antiga, mas só no último dia 22, em reunião com os órgãos que formam a comissão, foi decidido solicitar a regulamentação.
O artigo 249 do Código do Processo Penal já determina que abordagem em mulheres seja feita por policial feminina. No entanto, o delegado Roberto de Almeida Júnior, do 9º Distrito Policial de Curitiba, esclarece que o próprio código abre precedentes. Segundo o código, ele explica, a vistoria pode ser feita por homens se implicar em atraso ou prejuízo da abordagem.
O delegado afirma desconhecer qualquer queixa de abuso na vistoria no 9º DP, onde 38 mulheres estão presas atualmente. "As revistas são feitas pela plantonista e quando ela não está, desloco uma escrivã para acompanhar a vistoria", informou.