Processo de modernização
Respeitar as leis de trânsito e não ganhar nenhuma multa em, no mínimo, um ano. Estes são pré-requisitos para concorrer à "Loteria do Radar", proposta por Bruno Pessuti (PSC) em um projeto de lei que começou a tramitar na Câmara de Curitiba nessa semana. A ideia do vereador é que motoristas recebam prêmios em dinheiro por darem bons exemplos no trânsito da capital.
Segundo a matéria, os prêmios em dinheiro – classificados como incentivo à redução de acidentes – serão sorteados entre os condutores cadastrados que não cometerem infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Cada motorista ou motociclista poderá cadastrar apenas veículos próprios e que estejam em situação regular. O sorteio será realizado em períodos semanais e entre pessoas físicas.
"Os aparelhos de radar registram todos os carros que passam por ali, não só os que são multados. O registro é feito independentemente da velocidade. A partir dessas informações, os motoristas que desejarem participar poderão fazer um cadastro, assim como ocorre com o Nota Paraná. O sorteio vai recompensar quem tem boa conduta no trânsito de Curitiba", explica Pessuti.
A ideia do 'Speed Camera Lottery' ou 'Loteria do Radar' foi concebida pelo americano Kevin Richardson e consiste em alocar parte do dinheiro proveniente de multas por excesso de velocidade para premiar motoristas prudentes. "O dinheiro desse sorteio não vai sair do orçamento do município. O projeto prevê que a verba seja retirada das multas aplicadas aos maus motoristas, possibilitando recompensa aos bons motoristas", acrescenta.
A proposta de lei atende o artigo 320 do Código de Trânsito – que prevê que a receita arrecadada com a cobrança das multas seja aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito – e com o artigo 9º da portaria 407/2011 do Denatran – que classifica as campanhas educativas como despesas com educação no trânsito.
Conforme o vereador, a Prefeitura de Curitiba estima arrecadar, em 2015, R$ 55 milhões em multas de trânsito. O dinheiro a ser investido na campanha educativa será equivalente a apenas 0,01% desta arrecadação. "Supondo que o prêmio semanal seja de R$ 100, totalizaria R$ 5,2 mil ao longo do ano. A simples possibilidade de bons motoristas ganharem um sorteio pode aumentar a quantidade de bons motoristas que andam dentro dos limites de velocidade", finaliza Pessuti.
Tramitação
O projeto de Bruno Pessuti foi lido no pequeno expediente da sessão plenária desta segunda-feira (3). Com isto, começa a tramitar na Câmara de Curitiba. Primeiro a matéria receberá uma instrução técnica da Procuradoria Jurídica e depois seguirá para as comissões temáticas do Legislativo. Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto.
Depois de passar pelas comissões, o texto seguirá para o plenário e, se aprovado, para sanção do prefeito para virar lei.