Início no dia 27 de agosto
O imediato resgate de todas as crianças que estejam trabalhando no Litoral do Paraná. Esse é o principal compromisso acertado, em audiência, pelas prefeituras de Guaratuba, Matinhos e Pontal do Sul com o Ministério Público do Trabalho. O documento só foi assinado depois que os prefeitos foram intimados, sob a pena de sofrerem uma ação civil pública.
De acordo com a procuradora do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, o documento prevê medidas que devem ser tomadas imediatamente para a erradicação do trabalho infantil. Uma estimativa do Ministério Público mostra que cerca de 1.890 crianças são exploradas no Litoral, trabalhando no comércio ambulante, vendendo drogas e até na prostituição infantil.
De acordo com o documento, assinado na última sexta-feira, todas as crianças que estiverem trabalhando devem ser encaminhadas à escola e atividades de lazer proporcionadas pela prefeitura. A família terá que assinar um compromisso de manter os filhos nas atividades. "Em caso extremo, os pais podem até perder o pátrio poder", afirma Margaret.
Os municípios ficam responsáveis também por cadastrar todas as crianças, com todos os dados, inclusive escola onde estão estudando. Além dessa medida, os prefeitos se comprometeram a apresentar, num prazo de 30 dias, um projeto de lei para a implantação de um programa social para a erradicação do trabalho infantil.
O termo de compromisso prevê multa diária de R$ 10 mil para cada obrigação não cumprida pelas prefeituras. "Nós estaremos fiscalizando o cumprimento de todos os itens", diz a procuradora.
A próxima audiência sobre trabalho infantil no Litoral deve ser feita, dentro de um mês, com os municípios de Antonina, Paranaguá, Morretes e Guaraqueçaba. Em Paranaguá, o maior problema é a prostituição infantil. "Temos denúncias de que meninas virgens são leiloadas pelos próprios pais", alerta a procuradora.