Número preocupante
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) apontou cinco ex-gestores como responsáveis pelo desvio de R$ 89.588,39 da Prefeitura de Matinhos, Litoral do Paraná, entre 2001 e 2002. Acindino Ricardo Duarte, Erdolino dos Santos Viana, Paulo José Alpendre Malucelli, Moacyr Luis Soares Filho e Antonio Francisco de Oliveira respondem pela devolução solidária da quantia, que deverá ser atualizada, com os juros e correção monetária do período. O TCE apurou o desembolso dessa soma em 69 cheques nominais da Prefeitura.
A ordem de devolução da verba consta de decisão que julgou, no dia 19 de setembro, Tomada de Contas Extraordinária sobre o caso. Este é mais um dos expedientes de fiscalização que o Tribunal soluciona dentre a série de imputações de débito sobre ilícitos administrativos ocorridos na gestão municipal de Matinhos no início da década passada.
A Tomada de Contas evidencia que o prefeito à época, Acindino Duarte, era quem assinava os cheques, autorizando os pagamentos irregulares. A cumplicidade contábil e de tesouraria diante de tais atos e coparticipação na assinatura dos cheques é atribuída aos secretários municipais de Finanças em 2001, Paulo José Malucelli, e em 2002, Moacyr Soares Filho.
Antônio Francisco Oliveira responde pelo controle sobre as operações irregulares, no manuseio de extratos, autorização das transferências e movimentação nas contas bancárias. Erdolino dos Santos Vianna, sobrinho do ex-prefeito e então secretário de Administração, seria o recebedor dos cheques irregulares no banco.
Cabe recurso da decisão. A publicação do Acórdão nº 2943/12 será feita no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas (DETC).