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Quase a totalidade das contas de prefeituras e câmaras paranaenses relativas ao exercício financeiro de 2009 já estão no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) para análise. O prazo limite para a entrega do balanço anual dos municípios se esgotou no último dia 31 de março. Até o meio-dia desta sexta-feira (9) foram protocoladas as prestações de contas de 397 prefeituras e das 399 câmaras municipais existentes no Estado.
Todos os documentos serão, agora, encaminhados à Diretoria de Contas Municipais (DCM) para a primeira análise técnica. "Nesta etapa vamos identificar como cada gestor administrou, ao longo do exercício, o patrimônio, a folha salarial de agentes políticos e professores do ensino básico, a previdência dos servidores públicos e outros itens de orçamento e da legislação", explica o chefe da unidade, Mario Cecato.
A prefeitura, câmara ou entidade municipal que omitir essas informações pode sofrer Tomada de Contas, instaurada pelo TCE, ou ainda intervenção estadual e impedimentos para a obtenção de Certidão Liberatória. Sem essa certidão, o município não pode obter repasses com recursos externos, da União e do Estado.
O levantamento aponta que 64 órgãos municipais ainda devem pelo menos um balanço bimestral correspondente ao exercício de 2009. Quatro prefeituras (Campo Magro, Doutor Ulysses, Mandirituba e Morretes) e uma câmara municipal (General Carneiro) devem dois bimestres. Outros 53 órgãos públicos municipais, devendo ao TCE um balanço bimestral, integram a lista de pendências do SIM-AM 2009.