Dia da Consciência Negra
O pleno do Tribunal de Contas (TC) do Paraná manteve a liminar expedida pelo conselheiro Nestor Baptista no dia 30 de janeiro e que determina que a Urbs (Urbanização de Curitiba) e a prefeitura da capital diminuam em R$ 0,43 a tarifa técnica do transporte coletivo. A decisão foi dada por unanimidade pelos conselheiros do TC.
A decisão da liminar deve, agora, ser utilizada pela Urbs e pela prefeitura na decisão do valor da nova tarifa de ônibus que será cobrada do usuário. O novo valor deve ser decidido até o final de fevereiro, quando, por contrato, o poder público deve reajustar o valor da tarifa de ônibus em Curitiba. A tarifa técnica atual está em R$ 2,99 e, com a redução, seria de R$ 2,56. O valor que o usuário paga está em R$ 2,70.
Com a ratificação do que foi decidido cautelarmente pelo conselheiro, ficam fora da contagem para o reajuste da tarifa técnica quatro itens da planilha utilizada pela Urbs e pela prefeitura de Curitiba: os tributos exclusivos (como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição sobre o Lucro Líquido), a taxa de gerenciamento de 4%, os custos envolvidos no desenvolvimento dos Hibribus e a taxa de risco. Outros dois itens foram alterados, o que resultou na queda de R$ 0,43.
Na decisão, o TC ainda determina que nenhum outro item pode ser incluído na planilha. A análise para diminuir o valor foi feita através de uma auditoria realizada pelo tribunal no ano de 2013. Em setembro, o TC já havia alertado sobre a possibilidade de redução da tarifa, mas o relatório resultante da auditoria passou por novas análises até que se chegasse a este valor.
Por meio da assessoria de imprensa, a Urbs diz que ainda aguarda a resposta do TC sobre o pedido de esclarecimento protocolado na quarta-feira (5) sobre a forma como a decisão deve ser cumprida. O pedido de esclarecimento traz vários pontos em que a Urbs afirma que algumas leis teriam que ser descumpridas para a redução da tarifa. Um dos pontos do pedido explica que não teria ficado claro se a redução vale apenas para Curitiba ou para os demais municípios da RIT (Rede Integrada de Transporte).