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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou nesta quarta-feira (18) uma liminar concedida por ele em maio à Aegea Saneamento e Participações e liberou a realização do leilão da Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) para definição de quais empresas prestarão serviços de esgotamento sanitário em 112 cidades paranaenses, distribuídas em três lotes.
Com a liberação, o leilão será retomado já nesta sexta-feira (20), com a abertura dos envelopes com as propostas das empresas marcada para as 16h, na B3, em São Paulo.
O leilão estava marcado inicialmente para 21 de maio, mas a Aegea obteve uma liminar para suspender a disputa na véspera da concorrência. A decisão foi na sequência referendada pela 1ª Turma do STF por unanimidade.
Entre outras coisas, a Aegea questionou a regra do edital que proíbe a escolha da mesma empresa para mais de um dos três lotes no leilão. Para ela, a restrição viola a competitividade.
Em maio, na análise inicial do caso, Flávio Dino concordou que a regra do edital poderia de fato restringir a concorrência de forma injustificada. Em nova avaliação, contudo, o ministro passou a entender que o caso mereceria uma discussão mais profunda, o que "não é possível nesta via processual, conforme pacífica jurisprudência do STF", e liberou o leilão.
"O enfrentamento dos temas pressupõe um profundo juízo de ponderação entre a validade das restrições à competitividade na licitação e a prevenção à formação de um monopólio privado na prestação do serviço público. Qualquer conclusão a respeito das questões depende do exame de temas de natureza técnica e de fatos e provas", diz trecho da decisão divulgada nesta quarta.
Entre outras coisas, a Sanepar argumentou ao STF que o objetivo da cláusula do edital que impede que uma empresa assuma mais de um lote é "evitar que um mesmo licitante comprometa-se além de suas capacidades", além de "promover a eficiência do serviço, visto que a multiplicidade de operadores permite comparar a atuação de cada um deles".
Na manhã desta quinta-feira (19), a Aegea entrou com um agravo regimental (tipo de recurso) contra a revogação da liminar.
Trata-se da segunda PPP (parceria público-privada) da Sanepar. Em julho de 2023, a estatal fez sua primeira PPP para a execução de serviços de esgotamento sanitário em 16 municípios do centro-litoral do Paraná.
Agora, o edital de licitação está dividido em três lotes, abrangendo municípios pequenos e médios do centro-leste e do oeste paranaense. O lote 1 tem 36 municípios; o lote 2, 48; e o Lote 3 abarca 28.
Empresa de economia mista, a Sanepar opera hoje em 345 dos 399 municípios do Paraná e também em Porto União (SC). No índice geral (englobando as 346 cidades), a Sanepar atende 80% da população com coleta de esgoto (e 100% do esgoto coletado é tratado), mas, na lista das 112 cidades abarcadas pelo edital de licitação, 77 não têm serviço de esgotamento sanitário.
Nos contratos, as metas de universalização do serviço serão específicas para cada município, de forma independente, mas, segundo a Sanepar, o objetivo é chegar a uma cobertura de ao menos 90% da população com coleta, transporte, tratamento e destinação final adequados até 31 de dezembro de 2033, seguindo o novo Marco Legal do Saneamento.
O prazo de vigência dos três contratos de PPP será de 24 anos.
De acordo com a Sanepar, o Capex (investimentos) está estimado em R$ 2,95 bilhões nos três lotes. Já o Opex (custos operacionais) ficou em R$ 3,15 bilhões.
A melhor classificada no leilão será aquela que apresentar o menor preço unitário por metro cúbico de esgoto medido. Os valores máximos já estabelecidos no edital de licitação são R$ 6,88 para o lote 1, R$ 6,61 para o lote 2 e R$ 6,44 para o lote 3.
No leilão do ano passado, envolvendo 16 cidades, o vencedor foi o grupo Saneamento Consultoria, formado pelas empresas Aegea, Perfin e Kinea. O grupo ofereceu na época uma proposta de R$ 3,19 por metro cúbico, o que representou um desconto de 30,65% em relação ao valor máximo (R$ 4,60).
Outros três interessados participaram daquele leilão, a Acciona, a Iguá, além do Consórcio Parceria Paranaense de Saneamento.
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