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O Procon de Foz do Iguaçu autuou nesta quinta-feira (15) a Rodovia das Cataratas - concessionária que explora os pedágios da BR-277, no trecho entre Foz do Iguaçu e Guarapuava - por dois fatos: vantagem excessiva na cobrança de tarifa nas praças de pedágio e a falta de contrapartida em obras de infra-estrutura, o que não justifica os 18,7 % de aumento nos valores nesses últimos 12 meses.
A autuação indica que houve infrações. O Procon/Foz alegou que a concessionária obteve vantagem demasiada sobre os consumidores, por meio do aumento das tarifas, sem que houvesse comprovação visível de melhorias na infra-estrutura da rodovia, que no trecho que compreende o bairro Três Lagoas até a região da Ponte da Amizade, em dias chuvosos, a falta de aquaplanagem adequada ocasiona alagamentos na pista que provocam transtornos e riscos de acidentes aos usuários. A via ainda é carente de reparos e sinalização adequada, de acordo com o Procon.
Outro argumento do órgão é a falta de uma via alternativa ao consumidor, que fica sem opção de tráfego, reforçando a possibilidade de a empresa obter vantagem excessiva sobre quem precisa utilizar a rodovia pedagiada. Com essa medida, a concessionária infringe novamente a lei, quando impossibilita o deslocamento livre das pessoas, um direito básico assegurado pela Constituição Federal.
A Rodovia das Cataratas terá o prazo de dez dias para enviar um parecer ao Procon/Foz, segundo informações da Agência Estadual de Notícias. A concessionária poderá responder pelas infrações com o pagamento de até R$ 3 milhões de multa.
Na próxima semana o Procon vai ajuizar uma ação civil pública contra a cobrança excessiva das tarifas cobradas nas praças de pedágio controladas pela Rodovia das Cataratas.