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As prefeituras da Região Metropolitana de Curitiba, que integram o Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos, podem mesmo ter que apelar para uma solução de emergência, num prazo de aproximadamente 30 dias, caso não haja definição da empresa que ficará com a concessão dos serviços de coleta e destinação do lixo.
Novo impasse ameaça a conclusão do processo. O consórcio teve que suspender a concorrência por causa de uma liminar concedida pela Justiça Estadual ao Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana de São Paulo (Selur). A data para abertura das propostas técnicas das empresas Cavo e Enterpa, habilitadas na primeira etapa da licitação -20 de novembro- terá que ser prorrogada pela segunda vez.
O advogado que representa o Selur, Romeu Bacelar Filho, disse que a entidade resolveu ingressar com o mandado de segurança pedindo a suspensão da concorrência porque as empresas filiadas que tinham interesse em participar do processo não concordaram com o modelo de cobrança proposto pelo consórcio e queriam que o mesmo fosse revisto.
A Prefeitura de Curitiba ajuizou agravo de instrumento na tentativa de derrubar a liminar e dar continuidade à licitação. A superintendente de Controle Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Marilza Dias, explicou que o modelo de cobrança proposto pelo consórcio é compatível com a lei que rege as concessões. Ou seja, a remuneração, segundo ela, tem que ser, necessariamente, pela cobrança direta da tarifa pela empresa que irá explorar o serviço.
Marilza afirmou que o consórcio pretende resolver o impasse judicial o quanto antes para poder reprogramar a data da segunda etapa da licitação. Os municípios trabalham com o prazo de até meados de dezembro para estar com o processo concluído. Nesse período, esperam também resolver a pendência da área que será destinada ao aterro sanitário, que ainda não tem licenciamento ambiental. Liminar concedida a Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar) impede que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) analise o relatório de impacto ambiental do terreno que fica em Mandirituba.
Não havendo definição da área, as prefeituras podem decretar estado de emergência e buscar uma alternativa para a destinação do lixo, dispensando o processo de licitação, uma vez que o aterro da Caximba -hoje utilizado por 12 municípios da região- terá sua capacidade esgotada até março do ano que vem. ''Qualquer alternativa ao modelo que está sendo proposto vai buscar a preservação do meio ambiente, mas dificilmente poderemos criar uma solução de longo prazo'', alertou Marilza.