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Nesta segunda-feira (26), o governador Beto Richa determinou a retirada do desconto da contribuição previdenciária dos servidores estaduais aposentados e pensionistas da proposta que será enviada à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) pelo Executivo do Estado.
De acordo com a Agência Estadual de Notícias (AEN), o Paraná aguarda o julgamento desta questão no Supremo Tribunal Federal (SFT) para adotar uma posição. A ação questiona a legalidade do desconto previdenciário de aposentados e pensionistas. "Até lá, manteremos a isenção. Caso o STF julgue que o desconto é regular, vamos cumprir a decisão imediatamente", disse Richa à AEN.
A mensagem que ainda será enviada tenta diminuir o rombo na ParanáPrevidência (órgão responsável pela arrecadação e administração dos fundos previdenciários dos servidores estaduais), que já chega, segundo o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCEPR) a mais de R$ 7 bilhões.
A presidente do Fórum dos Servidores do Paraná, Marlei Fernandes de Carvalho, disse ao Portal Bonde que essa questão atende a uma das reivindicações feitas pelos servidores em relação ao rombo na ParanáPrevidência. "Mas ainda existem outros itens que reivindicamos e que ainda serão debatidos".
Uma audiência pública sobre o assunto está marcada para a terça-feira (27) na Alep, às 9 horas. Nesta audiência, serão debatidas as reivindicações dos servidores públicos sobre os problemas previdenciários do Estado.
Sobre a possibilidade de o custo ser revertido para pagamento dos funcionários da ativa, Marlei diz que isso não necessariamente precisa acontecer. "O governo entendeu que o desconto dos aposentados e pensionistas é uma parcela pequena. Mas agora o governo precisa mostrar como substituir isso".