Até 30 de novembro
O governador Beto Richa encaminhou nesta segunda-feira (15/04) para a Assembleia Legislativa um novo projeto de lei que amplia para 21 municípios o subsídio do Estado para o transporte coletivo, com a desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel. A medida atende 5 milhões de pessoas em todo o Estado.
"Estamos fazendo um esforço enorme para conceder esse subsídio para o transporte coletivo em 21 cidades, principalmente se levar em conta as perdas de R$ 1 bilhão impostas pelo governo federal ao Estado do Paraná", disse Richa. A mensagem substitui o projeto atual que está em discussão no legislativo.
A proposta encaminhada por Richa atende as cidades com mais de 140 mil habitantes (Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Guarapuava, Ponta Grossa e Paranaguá) e os municípios que compõem a Rede Integrada de Transporte (RIT), que reúne 13 municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Curitiba, São José dos Pinhais, Fazenda Rio Grande, Bocaiúva do Sul, Rio Branco do Sul, Itaperuçu, Campo Largo, Campo Magro, Almirante Tamandaré, Colombo, Araucária, Contenda, Pinhais e Piraquara).
Com a nova mensagem de lei, o Estado vai abrir mão de R$ 38 milhões por ano em arrecadação do ICMS. O novo projeto exige que o subsídio seja repassado para a população, através da redução nos preços das passagens do transporte coletivo.
O governador anunciou ainda o repasse de mais R$ 15 milhões para a Rede Integrada de Transportes, gerenciada pela prefeitura de Curitiba. No total, a RIT receberá R$ 31 milhões até maio. A partir dai, entrará em vigor a nova modalidade de subsídio, com a isenção de ICMS do óleo diesel.
ANTECIPAÇÃO - Não é a primeira vez que Beto Richa propõe medidas que impactam na redução da tarifa do transporte urbano. Em 2006, quando assumiu a prefeitura de Curitiba baixou o a passagem de ônibus de R$ 1,90 para R$ 1,80 e criou a domingueira – tarifa de R$ 1,00 aos domingos.
A desoneração proposta agora também antecipa a medida cobrada pelos prefeitos das capitais no pacto federativo, em discussão no Congresso Nacional, e sinalizada pela presidente Dilma Rousseff. "O Paraná está fazendo a sua parte naquilo que pode, já que o governo federal, a cada desoneração que anuncia, prejudica cada vez mais os estados e municípios", disse Richa.
O governador do Paraná lembra ainda que em 2005, quando prefeito em Curitiba, reuniu os prefeitos das capitais que enviaram ao presidente Lula, na época, a proposta da redução da carga tributária sobre o transporte público, entre eles a isenção da cobrança da Cide, Cofins e PIS na venda de óleo diesel e outros insumos para empresas de transporte urbano.
"A Carta de Curitiba, como ficou conhecida a proposta, previa que essa redução pode representar até 25% o valor final da passagem. Nela, os prefeitos ponderaram que a redução da carga tributária federal resultaria em queda expressiva nas tarifas do transporte coletivo. Dados da Associação Nacional de Transportes Públicos apontam que 35% dos brasileiros se deslocam a pé ao trabalho porque não têm condições de custear o transporte", completou Richa.
As cidades atendidas pela isenção do ICMS:
Almirante Tamandaré
Araucária
Bocaiúva do Sul
Campo Largo
Campo Magro
Cascavel
Colombo
Contenda
Curitiba
Fazenda Rio Grande
Foz do Iguaçu
Guarapuava
Itaperuçu
Londrina
Maringá
Paranaguá
Pinhais
Piraquara
Ponta Grossa
Rio Branco do Sul
São José dos Pinhais