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O governador Roberto Requião vai revisar a política automotiva do Paraná. Nesta sexta-feira, ele promoveu uma primeira reunião com representantes do governo, com as entidades civis e com o setor de autopeças para colher sugestões para o estabelecimento de uma nova política para o setor. Ele quer estender os benefícios que as montadoras Renault e Audi/Volkswagen receberam no governo anterior para fornecedores de peças locais e para os trabalhadores.
Requião determinou a formação de um conselho consultivo para formular a política automotiva e vai chamar as montadoras para iniciar as negociações. Ele pretende utilizar cláusulas dos contratos para pressionar as montadoras a reduzir as importações de peças.
O governador disse que abre mão de anular os contratos firmados em troca de uma posição mais clara das montadoras em favor da ''paranização'' das peças utilizadas na fabricação dos automóveis e na adoção de políticas sociais para os trabalhadores.Segundo empresários do setor de autopeças, somente 2,1% dos veículos fabricados no Paraná têm peças de empresas instaladas no Estado.
Pela primeira vez, foram dados detalhes dos contratos firmados. O governo anterior liberou US$ 289 milhões para a Renault e a Audi/Volkswagen se instalarem no Paraná. Desse total, US$ 126 milhões foram transferidos dos cofres do governo para a Renault, mediante um contrato firmado no valor de US$ 300 milhões em que o governo se comprometia a liberar esses recursos em troca de participação acionária na montadora.
Segundo levantamento feito pelos técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda, o governo anterior fez o repasse à Renault até valor de US$ 126 milhões. As ações já adquiridas pelo governo correspondem hoje a 0,21% do capital social da empresa e o governo pode vendê-las depois de sete anos, cujo vencimento será no ano que vem. A montadora tem a preferência na compra dessas ações.
Como o governo se viu impedido de continuar com o contrato em função de crise financeira, propôs a substituição da compra de ações por dilação de prazo para o recolhimento do imposto. Além da compra de ações, o contrato inicial já previa a dilação de prazo de 48 meses para iniciar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido. Com a Renault foram firmados sete contratos aditivos que prorrogam os prazos para recolhimento do imposto entre 10 e 20 anos, sem o pagamento de juros ou correção monetária. O contrato mais longo prevê o início do recolhimento do imposto em 2023.
Com a Audi/Volks, o processo foi semelhante. O governo repassou US$ 163 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE) em empréstimos à montadora sem juros e correção monetária, que vencem somente em 2026. O empréstimo teria sido concedido a título de financiar o recolhimento do ICMS. Atualmente, após o período inicial de dilação de 48 meses para recolhimento do ICMS, a montadora já está recolhendo 25% do imposto devido e 25% do imposto gerado no mês.
Para Requião, o que houve nos contratos com as duas montadoras foi uma renúncia fiscal, sendo que a participação acionária se transformou em dilação de prazo sem qualquer tipo de correção. Agora, ele quer vincular esse benefício à compra de peças de fábricas instaladas no Paraná. As montadoras Renault e Audi/Volkswagen não se manifestaram a respeito da negociação. Disseram que preferem ser chamadas para analisar o que será proposto.