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O ano legislativo está acabando, mas a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda tem uma última pendência a resolver: votar os relatórios setorias da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015. Para isso, a previsão é que os deputados e senadores que compõem a comissão se reúnam amanhã (22) para votá-los.
Os relatórios indicam ao relator geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o que deve ser incluído no texto final. É possível que, no mesmo, dia ele seja votado, mas isso dependerá do quórum da comissão.
O texto enviado ao Congresso pelo Poder Executivo recebeu mais de nove mil propostas de emendas, totalizando R$ 85,3 bilhões de impacto. Desses, R$ 76 bilhões são de emendas apresentadas por bancadas estaduais e comissões das duas Casas e o restante são emendas individuais de deputados e senadores.
Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última quarta-feira (17), as emendas individuais dos parlamentares passaram a ter execução obrigatória por parte do governo. Assim, a peça orçamentária terá de destinar R$ 9,7 bilhões para essa finalidade no próximo ano.
As demais emendas de bancadas e comissões têm execução facultativa e também passam pelo crivo dos relatores setoriais e de Romero Jucá (PMDB-RR).
O relatório preliminar de Jucá já foi apresentado na última semana, mas ainda não foi votado. Depois da votação e dos relatórios setoriais, ele apresentará o texto final. Aprovado aprovado na CMO, seguirá para votação no plenário do Congresso Nacional. O próprio Jucá, no entanto, já admite que não haverá tempo para concluir a votação do Orçamento este ano.
Assim, ele deverá constar das primeiras pautas a serem analisadas pelo Congresso no início dos trabalhos da próxima legislatura, em fevereiro de 2015.