Número preocupante
Os vereadores de Curitiba devem encaminhar, até o dia 20 de novembro, o relatório final da CPI do Transporte Coletivo, que encerrou as reuniões na última quarta-feira (23). No documento, que ainda passará por aprovação dos parlamentares, membros da antiga gestão da Urbs, entre eles ex-presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Marcos Isfer, e o ex-diretor de Transporte, Fernando Ghignone, serão citados por indício de improbidade administrativa.
Os parlamentares vão acertar os detalhes para entregar o relatório ao Ministério Público (MP) do Paraná e à Justiça, como sugestão de denúncia por improbidade. O caso envolve, principalmente, as falhas no processo de licitação que foram constatadas pela CPI. Durante os trabalhos da comissão, os vereadores concluíram que há indícios de irregularidades no processo de licitação.
A principal falha encontrada, conforme explica o relator da CPI, vereador Bruno Pessuti, foi a ausência de parecer jurídico por parte do departamento responsável na Urbs para uma alteração na licitação. O processo, com isso, foi lançado irregularmente, sem respaldo legal. "A princípio temos de concreto que os membros da comissão de licitação serão citados", diz.
De acordo com Pessuti, os vereadores também vão montar um "mapa das empresas de ônibus, para mostrar que há uma oligarquia e que há fortes indícios de favorecimento aos atuais consórcios no processo de licitação".
Sugestão – além de apresentar esse parecer e sugerir denúncia, a CPI também vai enviar sugestão ao Executivo do município para a queda na tarifa de ônibus. Pessuti explica, com base nas investigações, que "há gorduras" na tarifa técnica da capital e que possibilitam enxugar o preço que chega ao usuário. O principal item, na avaliação do parlamentar, é a isenção feita às empresas do pagamento de imposto de renda.
"As empresas alegam prejuízo para que fiquem sem o pagamento de imposto, mas sem a análise contábil há lucro que chega a 12%, ou R$ 100 milhões". No relatório, os vereadores devem sugerir ao prefeito Gustavo Fruet quanto se pode reduzir a tarifa de ônibus, que atualmente custa R$ 2,70. Porém, a tarifa técnica beira os R$ 3,00. A diferença de R$ 0,30 é paga pelo subsídio do governo do Paraná e por aporte financeiro repassado pela Câmara de Vereadores.