'Pejotização'
A Receita Federal avisa: tem respaldo jurídico para autuar as montadoras que, após o ato declaratório interpretativo publicado no Diário Oficial da União, em 8 de junho, continuarem a não recolher PIS e Cofins nas vendas diretas de veículos pela Internet. A informação é da assessoria de comunicação do órgão.
Segundo a Receita Federal o ato declaratório teve como objetivo apenas esclarecer as empresas quanto à in- terpretação correta da lei, pois a incidência dos tributos nas vendas pela Internet sempre existiu, ao menos na visão do órgão federal.
Fontes da Receita acreditam que o desentendimento baseia-se no fato de que as montadoras interpretam que a venda é realizada pela fábrica diretamente ao con- sumidor. Para o órgão, entretanto, as concessionárias participam desta transação, ainda que não estejam assim identificadas na nota fiscal de venda, o que justificaria a obrigatoriedade da arrecadação.
Atualmente, no caso das vendas pela Internet, o con- cessionário é responsável pela entrega do veículo ao consumidor.
Em resumo: o processo que as montadoras chamam de venda direta, para a Receita Federal, é idêntico à venda convencional. Portanto, a regra valeria para os dois casos, não cabendo exceção.
Apesar do processo de fiscalização ser estrategicamente sigiloso, a Receita Federal garante que, após publicação do ato declaratório que serviu como alerta às empresas, será aplicada multa para quem não cumprir a de- terminação.
Mais: afirma o órgão que as montadoras deveriam recolher Pis e Confins de forma retroativa, ou seja, sobre todas as unidades vendidas pela web desde a entrada em operação de cada sistema até hoje.
As montadoras que vendem veículos na web continuam a discordar da determinação e mantém a eliminação dos tributos. Vale lembrar que caso as empresas adotem a interpretação da Receita Federal, não contarão mais com a vantagem financeira para vender os veículos via web, já que o desconto concedido na venda direta baseia-se justamente na eliminação destes tributos. O Pis e Cofins representam carga tributária de 3,6%.
A General Motors, que comercializa o Celta pela web, informou que a questão está nas mãos do departamento jurídico, que está "acompanhando e estudando a com- plexidade do assunto".
A Fiat, que também comercializa Mille e Palio Young pela Internet, afirma que também está avaliando a questão.
A Renault, que entrou recentemente no mercado virtual com inicio da comercialização do Clio Yahoo!, também não recolhe os tributos neste caso.
Segundo fontes da Anfavea, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, a discussão da incidência de PIS e Cofins nas vendas diretas pela Internet não cabe à entidade, pois não é um assunto que envolve o setor como um todo. Para a associação o assunto deve, agora, ser interpretado, questionado ou aceito individualmente por cada uma das montadoras envolvidas.