Norte Pioneiro
As comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Fiscalização e de Serviço Público da Câmara de Curitiba acataram pareceres favoráveis ao trâmite da proposta de reajuste de 6,77% aos 35 mil servidores públicos municipais. Em respeito aos prazos regimentais, a mensagem do prefeito será analisada em primeiro turno nesta quarta-feira (17) e a votação final será em sessão extraordinária, na quinta (18). A reunião conjunta dos colegiados permanentes foi realizada na tarde desta segunda (15).
Valdemir Soares (PRB), que integra a Comissão de Legislação, retirou pedido de vista ao projeto de lei. O líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), e outros vereadores alertaram quanto à necessidade de celeridade na votação da matéria, devido ao fechamento das folhas de pagamento de abril dos servidores. Os pareceres favoráveis à tramitação foram apresentados pelos presidentes dos colegiados – Julieta Reis (DEM), de Legislação; Professora Josete (PT), de Economia, e Serginho do Posto (PSDB), de Serviço Público.
O reajuste linear em parcela única, a partir de 1º de abril, corresponde à reposição inflacionária apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Serão contemplados servidores da administração direta e indireta, autarquias e fundações. A percentagem de 6,77% também se aplica à remuneração dos servidores da Câmara de Curitiba, às aposentadorias e pensões e ao subsídio dos secretários municipais e do procurador-geral do município.
O texto não contempla o subsídio de Gustavo Fruet e da vice-prefeita, Mirian Gonçalves. Segundo o assessor legislativo do Executivo, Paulo Valério, a decisão de não reajustar o valor foi tomada pelos agentes públicos. A lei municipal nº 13.503/2010 determina a aplicação, na mesma data, do índice de reajuste ao funcionalismo ao prefeito, vice-prefeito, secretários e ao procurador-geral do município.
Ainda de acordo com Valério, a apresentação da mensagem à Câmara atrasou devido às negociações da administração municipal com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc) e o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac). O diálogo com os servidores foi destacado por diversos vereadores.
Questionamentos apresentados pela Procuradoria Jurídica (Projuris) devem embasar emendas da Comissão de Legislação à proposta de lei. A procuradora jurídica Priscila Perelles, responsável pela instrução, participou da reunião conjunta. Já o colegiado de Economia solicitou informações complementares ao Executivo antes da votação em plenário, como a atualização do estudos técnicos do impacto do reajuste.
Desmembramento - O Executivo municipal havia enviado mensagem à Câmara, no último dia 10, para tratar do reajuste de 6,77% e de outras questões negociadas junto às entidades representativas. Dentre elas, a incorporação gradual de gratificação concedida a cerca de metade dos servidores e a elevação para R$ 1,1 mil do salário inicial mínimo da prefeitura, para 10,8 mil funcionários públicos.
Por meio de acordo com a Câmara, as propostas foram desmembradas. O reajuste recebeu parecer em reunião conjunta, enquanto os demais itens, apresentados em outro projeto, serão analisados pelas comissões separadamente.
Comissões - Além de Julieta e Valdemir, compõe a Comissão de Legislação, Justiça e Redação os vereadores Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Noemia Rocha (PMDB), Pier Petruzziello (PTB), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PP).
O colegiado de Economia, presidido por Josete, ainda reúne Aladim Luciano (PV), Carla Pimentel (PSC), Chicarelli (PSDC), Jairo Marcelino (PSD), Mauro Ignacio (PSB), Sabino Picolo (DEM), Serginho e Tito Zeglin (PDT).
Também integram a Comissão de Serviço Público, que tem Serginho na presidência, os vereadores Cacá Pereira (PSDC), Dona Lourdes (PSB), Josete e Rogério Campos (PSC).