Cerimônia
O governo do Estado pode melhorar a gestão do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná, executado desde 2013 em parceria com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e com investimento total previsto de US$ 711,1 milhões (aproximadamente R$ 2,2 bilhões em valores de 20 de março).
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a pedido do Bird – organismo de financiamento ligado ao Banco Mundial – apontou fragilidades no controle interno, no sistema de demonstrações financeiras e no acompanhamento de obras do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná. A auditoria foi realizada em 2016, por analistas de controle da Coordenadoria de Fiscalizações Específicas (Cofe) do TCE-PR, e avaliou os trabalhos e investimentos realizados em 2015 no projeto.
O total de despesas de 2015 alvo da auditoria do TCE-PR foi de U$ 126,6 milhões. A equipe técnica apontou quatro falhas. A primeira se refere ao controle interno do projeto mutissetorial, que é gerenciado pela Secretaria de Planejamento e Coordenação-Geral. Essa falha gerou atrasos na entrega de informações e documentos solicitados pela equipe da Cofe.
A segunda impropriedade apontada está no sistema de informações e demonstrações financeiras do projeto. Até o término de 2015, todos os relatórios financeiros exigidos pelo Bird eram elaborados manualmente, gerando falta e inconsistência de informações, aumentando a possibilidade de erros e prejudicando a necessária transparência da gestão do projeto. Para solucionar essa falha, o relatório da auditoria recomendou a utilização integral do sistema eletrônico Sigma-PP, que já era adotado parcialmente em 2015.
A auditoria também acompanhou os apontamentos e recomendações do Relatório de Auditoria anterior, referente ao exercício de 2014, no que diz respeito aos procedimentos de controle, fiscalização e acompanhamento de obras executadas pelas secretarias da Educação (Seed) e da Saúde (Sesa) com dinheiro da parceria com o organismo internacional de crédito, reforçando a necessidade de melhoria da gestão do projeto. A equipe apontou divergências entre as informações do relatório enviado pela Seed e a fiscalização do TCE-PR em relação ao estágio de execução de obras do Programa Renova Escola, financiado pelo Bird, e os pagamentos feitos às empresas contratadas.
Em 2015, a fiscalização executada pela 7ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal apontou diferenças entre o estágio das obras de construção, reforma e ampliação de 14 escolas, resultando no pagamento por trabalhos que ainda não haviam sido executados. A partir dessas comunicações de irregularidade, o TCE-PR impugnou despesas que somam R$ 29,7 milhões e abriu tomadas de contas extraordinárias para apontar responsabilidades. Atualmente, esses processos estão em trâmite no Tribunal.
A auditoria também apontou que, em 2015, a Secretaria da Saúde falhou no controle de alterações em projetos arquitetônicos e também não fiscalizou adequadamente a evolução de obras executadas pelos municípios com recursos do programa, favorecendo atrasos e a entrega de construções inadequadas às necessidades. Em relação a essas obras, também foi registrado atraso na entrega de documentos solicitados pelos auditores do TCE-PR.
Sem falhas graves
Além das falhas apontadas, a auditoria não constatou irregularidades graves na execução do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Paraná. Relatado pelo conselheiro Ivens Linhares, o processo foi aprovado na sessão de 2 de fevereiro do Pleno do TCE-PR, seguindo a instrução da Cofe e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR). O relatório da auditoria será encaminhado ao Governo do Paraná e ao Bird.
Repasses internacionais
Em 2016, o TCE-PR auditou oito programas desenvolvidos por prefeituras e pelo governo do Paraná com recursos repassados por organismos internacionais de crédito. O trabalho foi executado por uma equipe de 20 servidores. As auditorias integraram o Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2016 e também foram incluídas no PAF-2017, aprovado pelo Pleno em 23 de fevereiro.
Os repasses são feitos por três organismos: a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Bird. Todos os convênios têm contrapartida local. Dois são do Governo do Estado, dois da Prefeitura de Curitiba e os demais das prefeituras de Cascavel, Maringá, Paranaguá e Toledo.