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A Promotoria de Defesa do Consumidor (Procon) e o Ministério Público Estadual não moverão ação civil pública conjunta contra a Sanepar, conforme a Associação de Defesa e Orientação ao Cidadão (Adoc) pediu através de representação. A Adoc pretendia conseguir abatimento proporcional na tarifa de água cobrada pela empresa por conta o mau cheiro e gosto ruim do líquido distribuído pela empresa em Curitiba e região.
"Consultamos o nosso departamento jurídico e se movida, essa ação não teria respaldo na lei. Apesar das alteração no cheiro e sabor, a qualidade da água não foi afetada. Está dentro dos parâmetros exigidos pelo Ministério da Saúde. Também não registramos diminuição de consumo por conta disso", afirmou o presidente da Sanepar, Carlos Teixeira. Além disso, completou, a Sanepar, gasta mais de um milhão por mês em estratégias que visam a diminuição das algas.
De acordo com o promotor Ciro Scheraiber da Promotoria de Defesa do Consumidor (que pertence ao Ministério Público Estadual), caso a Adoc queira mover a ação, tem legitimidade para isso. "Nós vamos esperar os laudos que estão sendo feitos sobre a qualidade da água. Se for comprovada que as condições de consumo não são adequadas, aí sim moveremos ação", disse.
O coordenador do Procon, Naim Akel, disse que o órgão não vai se precitar. "Na sexta-feira, termina o prazo que demos para a Sanepar mostrar o que efetivamente está sendo feito para minimizar o problema. Mas pelo que tenho acompanhado a empresa está se esforçando para conter as algas. Tem gente querendo se promover em cima desta situação", afirmou Akel.
O diretor geral da Adoc, Fernando Kosteskig alegou que o abatimento da tarifa deve ser concedido porque a Sanepar está descumprindo a portaria 36, do Ministério da Saúde, que prevê ausência de odor e sabor na água. "O cloro que é posto na água quando tratada também altera o sabor", disse Akel. O Procon registrou em maio, quando começou a proliferação das algas, aumento de 30% no número de reclamações contra a empresa em comparação a abril. De maio a julho foram 417 reclamações. De janeiro a abril 317.