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Os prefeitos de municípios do interior do Paraná deverão formalizar numa assembléia geral o repúdio ao projeto do governo federal de número 4.147/2001 que estabelece novas diretrizes para o saneamento básico e transfere a titularidade dos serviços municipais para os estados.
A discussão está marcada para o dia 10, no plenarinho da Assembléia Legislativa. Nesta quinta-feira, prefeitos de 52 cidades do interior do Paraná e que já têm o fornecimento de água e esgoto municipalizados estiveram reunidos em Curitiba para discutir o problema.
De acordo com o vice-prefeito de Sarandi, Claudionei Vitorino, a intenção é fazer com que os deputados estaduais e federais paranaenses revejam o projeto e evitem a aprovação dele no Congresso Nacional. O projeto deverá ser relatado no mês que vem pelo deputado federal Adolfo Marinho (PSDB-CE). Em setembro, está prevista a apreciação em plenário. "Não é justo tirar do prefeito o direito de decidir se quer ou não municipalizar a água e o esgoto", disse Vitorino.
Sarandi tem atualmente cerca de 70 mil habitantes. A água é fornecida por uma empresa pública municipal. Hoje existem em Sarandi 42 poços artesianos e 32 reservatórios. Em Jataizinho, onde a água e o esgoto são mantidos pela Prefeitura Municipal, os moradores comemoram os pequenos índices de mortalidade infantil. Há um ano, nenhum caso de morte foi registrado entre crianças de zero a 6 anos.
"O projeto de lei do governo federal fere o pacto federativo. A tarifa é competência dos municípios. Isto está na Constituição", defendeu o prefeito Luiz Suzuke, de Medianeira.
Atualmente, Medianeira é abastecida com água da Sanepar e tem 11% da cobertura de esgoto. "Se perdermos o direito de decidir, não poderemos ter capacidade de negociar investimentos e convênios com o Estado. Teremos que aceitar o que for decidido pela Sanepar", declarou.
O coordenador da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental, Abelardo de Oliveira Filho, classificou como importante a regulamentação e a definição de políticas de saneamento. Mas não da forma como a que foi imposta no projeto. De acordo com ele, a intenção do governo federal é abrir espaço para a privatização das companhias de saneamento estaduais e aquecer os caixas dos estados.
"O governo federal diz que quer uniformalizar a distribuição de água e esgoto, mas não cita na lei o saneamento na zona rural, onde existem os menores índices de atendimento à população. E exclui a integração de ações de saneamento com a saúde e o meio ambiente. O governo tenta esconder a realidade do projeto que é a privatização de mais este serviço público", afirmou indignado.