Via redes sociais
As prefeituras do Paraná terão que correr contra o tempo se quiserem garantir já para 2003 a cobrança da tarifa de iluminação pública. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 559/02, que regulamenta a cobrança pelos municípios, foi aprovada nesta quarta-feira, em dois turnos, pela Câmara dos Deputados. No entanto, para que a medida seja colocada em prática no ano que vem, cada cidade terá que obter o aval dos Legislativos Municipais.
A Prefeitura de Curitiba se antecipou à aprovação em Brasília e encaminhou mensagem propondo a cobrança ainda na semana passada. Numa votação apertada, a proposta foi aprovada nesta quinta-feira, em primeiro turno, por 18 votos a favor (número mínimo necessário para aprovação) e seis contra. Em mais uma sessão extraordinária marcada para a manhã desta sexta-feira, acontecerá a segunda votação da matéria.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Barracão, Joarez Lima Henrichs, comemorou a aprovação da PEC, dizendo ter sido ''uma vitória do municipalismo brasileiro''. Segundo ele, impedidos judicialmente de cobrar a contribuição, muitos prefeitos tinham que relocar recursos de outras áreas para cobrir os gastos com iluminação pública. Henrichs alega que em seu município mesmo foi necessário reduzir os trabalhos de conservação de estradas e repassar o dinheiro para as despesas de cerca de R$ 12 mil mensais com iluminação.
Cada município irá instituir valores diferenciados de acordo com sua realidade. A AMP calcula que a contribuição deve encarecer de 1% a 4% a conta de energia elétrica. Para Henrichs, a lei ficou clara e é muito positiva, pois as prefeituras terão que cuidar para cobrar o justo pelo serviço. ''Os prefeitos não vão poder fazer caixa com a iluminação pública'', destacou. Todo o dinheiro arrecadado com o tributo terá que ser usado na manutenção do sistema de iluminação. ''Do contrário, eles vão cair em improbidade e responderão criminalmente por isso'', complementou.
*Leia mais na edição desta sexta-feira da Folha de Londrina