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As prefeituras do Paraná terão que correr contra o tempo se quiserem garantir já para 2003 a cobrança da tarifa de iluminação pública. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 559/02, que regulamenta a cobrança pelos municípios, foi aprovada anteontem, em dois turnos, pela Câmara dos Deputados. No entanto, para que a medida seja colocada em prática no ano que vem, cada cidade terá que obter o aval dos Legislativos Municipais.
A Prefeitura de Curitiba se antecipou à aprovação em Brasília e encaminhou mensagem propondo a cobrança ainda na semana passada. Numa votação apertada, a proposta foi aprovada ontem, em primeiro turno, por 18 votos a favor (número mínimo necessário para aprovação) e seis contra. Em mais uma sessão extraordinária, marcada para a manhã de hoje, acontecerá a segunda votação da matéria.
Com a aprovação da cobrança, os contribuintes curitibanos vão pagar pela iluminação pública o correspondente a 5% do valor da conta de energia elétrica, mas a contribuição não poderá ultrapassar R$ 5,00. Ficam isentos da tarifação os consumidores que gastam menos de 50 quilowatts por mês. Em Curitiba, cerca de 53 mil consumidores se enquadram no benefício.
Cada município irá instituir valores diferenciados de acordo com sua realidade. A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) calcula que a contribuição deve encarecer de 1% a 4% a conta de energia elétrica. Para o presidente da associação, Joarez Lima Henrichs, a lei ficou clara e é muito positiva, pois as prefeituras terão que cuidar para cobrar o justo pelo serviço.
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