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Nesta semana será enviado à Câmara de Vereadores o projeto de lei da Prefeitura sobre licenciamento para eventos de grande porte em Curitiba.
O projeto trata de shows com público igual ou superior a mil pessoas, de natureza artística, cultural, promocional e religiosa. A proposta reforça mecanismos de segurança, pois exige prevenção a problemas e aumenta as penalidades em casos de não cumprimento.
Entre seus pontos, está a criação de uma Comissão de Análise de Eventos formada por representantes de órgãos da Prefeitura (secretarias de Urbanismo, Finanças, Meio Ambiente e Saúde, Diretran e Defesa Social) e de outros, externos ao município, como o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. A comissão fará análise do pedido e emitirá parecer quanto a possibilidade de realização do evento.
O parecer da comissão será a base para a Secretaria das Finanças emitir o alvará para o evento. A empresa organizadora terá de protocolar solicitação de autorização do evento para análise da comissão, com antecedência mínima de 60 dias. A comissão terá prazo de 30 dias, após o pedido por parte do organizador, para emitir o licenciamento do evento.
Pelo projeto de lei, a confecção dos ingressos só poderá ser feita por empresa autorizada pelo município. As empresas que prestam este tipo de serviço terão de se cadastrar na Prefeitura, como fazem hoje as empresas que imprimem notas fiscais.
Nos locais do evento e das vendas dos ingressos, bem como nos materiais de publicidade, terão de constar a razão social da empresa promotora (com telefone e endereço) o número máximo de pessoas, a faixa etária autorizada, a data, horário e local do evento.
Atualmente, mesmo que um show não tenha licenciamento prévio do município, a Prefeitura somente pode embargá-lo no momento em que está acontecendo. O projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores permite que, caso seja negado o alvará, haja interdição e embargo a qualquer hora.