Empreendedorismo
A Prefeitura de Curitiba inicia nesta quarta-feira uma campanha para cobrar tributos atrasados dos 300 maiores devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS). O trabalho será feito pelos 60 procuradores que atuam na Procuradoria Geral do Município.
A meta é tentar recuperar o máximo possível dos R$ 180 milhões relativos aos principais inadimplentes. Hoje, a dívida ativa é de R$ 400 milhões.
Todas empresas e pessoas físicas que têm débitos já estão sendo processadas na Justiça pelo município. A maior dívida é de R$ 6 milhões, enquanto a menor, a ser cobrada nesta etapa, está em torno de R$ 200 mil. Os nomes são protegidos pelo sigilo fiscal.
Com o mutirão, a prefeitura quer que os procuradores intensifiquem os procedimentos judiciais para forçar a quitação. O procurador fiscal do município Paulo Fortes disse ontem que será feita uma operação de guerra contra os devedores. "Desta vez vamos requerer leilões dos bens e até prisão dos responsáveis", ameaçou.
O cerco aos novos devedores também se fecha. Em agosto serão feitas mais 30 mil execuções. A Procuradoria Geral havia dado trégua no primeiro semestre devido ao Programa de Recuperação Fiscal (Refic), onde os inadimplentes poderiam quitar os débitos em dez parcelas. Mas o programa não sensibilizou as pessoas. Somente 20% aderiram, até o prazo final em 30 de abril. "Se criou uma mentalidade de que sempre haverá anistia tributária, mas isso não é possível", disse Fortes.
O IPTU e o ISS são os dois principais impostos da prefeitura. Hoje a inadimplência é de 20%. Muitos contribuintes questionam a forma como são obrigados a recolher tributos. O escritório de advogacia Rocha e Rosa tem quase 350 ações contra a prefeitura. O advogado Rodrigo Rosa alega que é ilegal cobrar alíquotas diferenciadas no IPTU. "Não é possível aplicar com progressividade fiscal um imposto", disse.
Quanto ao ISS, o advogado disse que a prefeitura cobra tanto das empresas instaladas no município, quanto das empresas com sede em outra cidade, mas prestam serviço em Curitiba. "A prefeitura aproveita as duas situações", afirmou Rosa.
Os casos correm na Justiça e dividem opinião até mesmo dos juízes. O procurador fiscal de Curitiba disse que há ganhos de causa tanto a favor do município quanto das empresas.