Oportunidade
A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Arapongas, no Norte do Estado, apresentou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Luiz Roberto Pugliesi, e a secretária municipal de Ação Social, Maria Cristina Giocondo Pugliesi, pela manutenção de convênios para a contratação irregular de funcionários das áreas de saúde, serviço social e educação para a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Arapongas (APMI).
O Ministério Público questiona, entre outros pontos, o porquê da não realização de concurso público pelo Município e a "terceirização" desses profissionais em outras unidades da Prefeitura. Para manter esses convênios, só no ano passado, os cofres públicos teriam desembolsado R$ 9,251 milhões. Maria Cristina, que também presidente da associação, é esposa do prefeito. A ação foi proposta na sexta-feira, 19 de fevereiro, e é assinada pelo promotor substituto Erinton Cristiano Dalmaso.
O MP-PR requer, liminarmente, a suspensão dos convênios, a realização de concurso público (com previsão de posse aos aprovados em, no máximo, seis meses), a obrigação de não firmar novos contratos e a indisponibilidade dos bens de Luiz Roberto, Maria Cristina e da APMI.
No mérito, a Promotoria pede também a nulidade de todos os convênios realizados pelo Município de 2005 até 2009 e os eventualmente celebrados em 2010, além da condenação do prefeito e da secretaria por ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como a perda da função pública, a obrigação de devolução dos valores aplicados indevidamente ao erário e a suspensão dos direitos políticos.
Resposta
O prefeito de Arapongas, Beto Pugliese (PMDB), comentou na tarde desta terça-feira (23) a ação proposta pelo promotor substituto Erinton Cristiano Dalmaso.
Nela, o representante do Ministério Público (MP) pede a suspensão dos convênios através dos quais a Prefeitura repassa recursos à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI).
Com esses recursos é feita a contratação de funcionários que atuam em vários programas sociais. O promotor considera que as contratações são irregulares e que deveriam ocorrer através de concurso.
"Eu confio na Justiça, até porque o atendimento puro e simples do que o promotor pede através da referida ação significaria deixar milhares de pessoas sem serviços básicos e essenciais", afirmou o prefeito. Para Pugliese, a preocupação do MP chegou tarde, pois o município já realizou concurso público que regulariza a situação, devendo a classificação dos aprovados ser divulgada ainda nesta semana.
"Os convênios com a APMI foram realizados por nós por orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), através da Instrução Normativa 03/2006. Antes, havia uma situação de informalidade, aí sim discutível do ponto de vista legal", argumenta o prefeito.