Sucata eletrônica
O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (22) dois decretos para dar suporte à recuperação da atividade econômica nos municípios do Litoral que declararam estado de emergência e de calamidade pública em função dos estragos provocados pelas chuvas ocorridas neste mês de março.
O primeiro decreto cria o Programa Estadual de Recuperação Econômica do Litoral, que dispõe de R$ 5 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). O recurso vai financiar micro e pequenas empresas e empreendedores individuais dos municípios de Antonina, Morretes, Guaratuba e Paranaguá.
Richa também determinou a prorrogação por 90 dias do prazo de recolhimento do ICMS para estabelecimentos dos quatro municípios e isentou esse imposto para produtos e serviços doados às vítimas das enchentes no Litoral. A medida inclui as doações e o transporte destes materiais feitos até 30 de junho.
"No primeiro momento procuramos salvar vidas. Agora lançamos um conjunto de ações planejadas para contribuir com o restabelecimento da atividade econômica, garantindo os empregos e a renda na região", disse Richa.
O apoio do Estado para o restabelecimento da economia do Litoral inclui apoio técnico emergencial para atividades econômicas desenvolvidas na região por meio das secretarias da Agricultura e Abastecimento; Fazenda; Planejamento; Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul; Trabalho e Emprego; Família e Desenvolvimento Social; Casa Civil e da Emater.
Contratação - Os financiamentos do Programa Estadual de Recuperação Econômica do Litoral poderão ser contratados enquanto perdurarem a situação de estado de emergência ou de calamidade pública nos municípios beneficiados, ou até 30 de setembro de 2011, caso seja prorrogado o estado de emergência ou calamidade, limitado ao valor global de R$ 5 milhões.