O Ministério Público do Paraná e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente promovem nesta terça-feira (03) em Curitiba audiência pública para discutir a responsabilidade das concessionárias de automóveis e dos revendedores de pneus quanto à destinação final desse material no Estado.
De acordo com o procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias do Meio Ambiente, do MP-PR, o objetivo da reunião é chamar os revendedores à responsabilidade, tendo em vista a legislação vigente, sobretudo a Lei Estadual 12493/99, que trata da destinação final de resíduos sólidos no Estado, e a Resolução nº 258/99 do CONAMA, que prevê a responsabilidade solidária de revendedores e distribuidores (Art. 11. Os distribuidores, os revendedores e os consumidores finais de pneus, em articulação com os fabricantes, importadores e Poder Público, deverão colaborar na adoção de procedimentos, visando implementar a coleta dos pneus inservíveis existentes no País.).
Reaproveitamento
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Segundo dados disponíveis na Coordenação de Resíduos Sólidos da SEMA, são disponibilizados no Brasil, a cada ano, 500 mil pneus inservíveis, o equivalente a 35 milhões de toneladas. Se fossem reprocessados, esses resíduos poderiam produzir 12 mil toneladas de óleo por ano.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Ministério Público do Paraná