Os preços cobrados pelas praças de pedágio no Paraná devem ser reajustados no próximo domingo (1º) em cerca de 6%, conforme o índice da inflação. Anualmente, os valores sobem no primeiro dia de dezembro, o que é previsto nos contratos de concessões.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) ainda não confirmou o reajuste. Por meio da assessoria de imprensa, a associação informou que o pedido está sendo avaliado pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar).
Até o final da tarde de terça-feira (26), a reunião que pode culminar na homologação do reajuste não havia sido encerrada. A assessoria de imprensa da Agepar informou que deve divulgar nesta quarta-feira (27) se o aumento foi aprovado pelo órgão regulador.
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O presidente da CPI do Pedágio, deputado Nelson Luersen (PDT), afirmou que a comissão é contra o aumento anual previsto para o próximo domingo. Para ele, as concessionárias já cobram tarifas "acima do que a população paranaense pode pagar". "Ao invés de reajustar o preço, as concessionárias deveriam cumprir a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para equilíbrio econômico e financeiro em favor do usuário", reclamou.
O deputado também comparou os valores cobrados nas praças de pedágio do Paraná com os preços previstos para novas concessões do governo federal. "Nesta quarta-feira (27) será realizado o leilão da BR-163 no Mato Grosso . A concessão de 30 anos prevê a duplicação e exploração de um trecho de 860 quilômetros. O valor será de aproximadamente R$ 5,50 a cada 100 quilômetros. Em média, o preço no Paraná é de R$ 12,00 a cada 100 quilômetros e alguns trechos não são duplicados", apontou.
Apesar dos protestos que fecharam praças de pedágio neste ano, o presidente da CPI afirmou que o Legislativo não pode impedir os reajustes. "A CPI faz pressão e os deputados cobram uma posição contrária, mas a caneta está com o Executivo e com a Justiça. Nos últimos anos, quando o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) não autorizou o reajuste, as concessionárias conseguiram aumentar o preço cobrado na Justiça", comentou Luersen. "Pelo menos a pressão da CPI pode servir para que os contratos não sejam renovados em 2021. As novas concessões no Paraná deverão seguir o modelo do governo federal", acrescentou.
Luersen adiantou que os trabalhos da CPI terminam em março de 2014 e ainda neste ano o secretário de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa, deve ser convidado pela comissão.
Reajuste acima da inflação
De acordo o deputado, cinco praças de pedágio da BR-277 entre Candoí e São Miguel do Iguaçu, no Oeste do Paraná, terão reajuste de 3,8% acima do índice da inflação para pagamento das despesas geradas pela duplicação entre Medianeira e Matelândia. O trecho é administrado pela Ecocataratas.
"Quem vai pagar a obra não será a concessionária. O usuário é quem vai pagar a conta", criticou Luersen.
(Atualizada às 18h51)