Uma resolução aprovada nesta semana pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) obriga os gestores de rodovias e ferrovias do Paraná a fazerem o monitoramento dos atropelamentos e mortes de animais silvestres. O objetivo da proposta, encaminhada pelo Conselho Regional de Biologia, é fazer um levantamento dos acidentes, identificando as espécies e os trechos mais críticos e, posteriormente, adotar medidas para evitar esse tipo de acidente.
Reportagem publicada na FOLHA nos dias 31 de julho e 1 de agosto de 2016 abordou esse assunto. A cada segundo, 15 animais silvestres morrem atropelados em rodovias e ferrovias que cortam o Brasil, segundo o Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE), da Universidade Federal de Lavras (MG). No Paraná, assim como no Brasil, existem poucos dados, o que dificulta ainda mais as ações preventivas. Os dados mais confiáveis são os computados pelo Sistema Urubu, desenvolvido pelo CBEE, e alimentado por mais de 17 mil voluntários de todo o País. Desde 2013, quando foi criado, até agora foram contabilizados 742 atropelamentos em estradas paranaenses.
A falta de infraestrutura de proteção para evitar ou facilitar a travessia de animais na pista, a disponibilidade de alimentos deixados nas estradas por caminhões com cargas mal embaladas, a baixa visibilidade noturna e o excesso de velocidade aliados à perda de habitat causada pelo desmatamento são alguns dos fatores que fazem os números de atropelamentos da fauna silvestre atingirem níveis elevados no Brasil.
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"Até hoje, as informações sempre ficaram dispersas. Com o processo de sistematização dessas informações, teremos um banco de dados e realizar ações de proteção e mitigação dos acidentes envolvendo os animais silvestres", disse o secretário executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente, João Batista Campos.
A resolução do Cema terá caráter normativo e começará a valer após publicação no Diário Oficial do Paraná, o que deve acontecer em dez dias. A partir daí, o monitoramento deverá ser feito por todos os gestores de ferrovias e rodovias, sejam concessionárias, municípios ou órgãos estaduais, como o DNIT e o DER. "Os gestores terão que se adequar e vão ser obrigados a monitorar. E em todo o processo de licenciamento ambiental para novas rodovias vai ser feita essa exigência. Para todo novo empreendimento deverá haver um estudo da fauna e o responsável terá que apresentar como vai fazer esse monitoramento e as medidas para reduzir o impacto", explicou Campos. A fiscalização vai ficar sob a responsabilidade dos órgãos públicos, como IAP e Ibama.
"É um ganho para o Estado a aprovação da resolução. Não temos nenhum dado oficial e a ideia, com a normativa, é ter um levantamento das áreas prioritárias a partir desse diagnóstico e aprimorar as ações que favorecem a questão da fauna", avaliou a bióloga da Coordenadoria de Biodiversidade e Florestas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Fernanda Goss Braga, que também coordenou o grupo de trabalho para discutir o tema e elaborar a proposta aprovada pelo Cema.